A LEI MARIA DA PENHA E SEU IMPACTO NA SAÚDE DA MULHER

Resumo

A Lei Maria da Penha publicada no ano de 2006 trouxe várias controvérsias no que diz respeito à proteção à saúde da mulher. O objetivo do presente estudo foi discutir, através revisão da literatura, a repercussão que as medidas propostas pela lei tiveram no contexto da saúde mulher. Tratou-se de uma revisão sistemática da literatura com consultas nas bases de dados: SCIELO, LILACS e BIREME, utilizando-se para busca os descritores “Violência contra a Mulher”, “Violência Doméstica”, “Constituição e Estatuto” e “Saúde da Mulher”, no período de 2006 a 2016. Verificouse um aumento nos índices de mortalidade das mulheres mesmo no período pós Lei, mostrando que o fato de haver uma lei específica para o assunto não garantiu diminuição nas taxas de mortalidade feminina relacionadas à violência doméstica. Há que se pensar em estratégias para não só diminuir os índices de mortalidade, mas garantir uma melhora na saúde da mulher. Um aspecto interessante seria a ampliação da abordagem ao assunto, não só no que tange ao aspecto jurídico, mas também como forma de prevenção de agravos à saúde feminina realizados na atenção básica de saúde. da atuação integral e capacitada da equipe multiprofissional.