Benefits Of Family Holding As A Form Of Planning In Brazil

Authors

  • Norton Maldonado Dias Centro Euripides de Soares da Rocha - UNIVEM
  • Barbara Piovesan Martins

DOI:

https://doi.org/10.29247/2358-260X.2019v6i2.p64-83

Abstract

The present work y has as object of study, present itself in the provision of a Family Holding, which portrays the Patrimonial and Successory Planning realized in the Brazilian legal order. Thus, it discusses a problematic question as people choose not to carry out a planning of their estate in life, leaving aside Inventory, and sometimes the Testament, as a solution for their heirs, in the problematic dealings, with regard to rights copyright. and acquired capital duties. However, this monograph presents an alternative means to elucidate this imbroglio, by means of the constitution of the Family Holding. In an attempt to reach the main objective of the Holding approach, as a planning tool in Brazil, a proposal was developed of the foundations of the Holding in Brazil, pondering the terminological concept and its species. In addition, it lists the benefits of disposing of a Family Holding, especially in relation to the slowness of the judicial inventory.

 

Author Biographies

Norton Maldonado Dias, Centro Euripides de Soares da Rocha - UNIVEM

Professor da Faculdade de Direito de Sinop (2016), titular das disciplina de Direito Constitucional I e II, TGDC - Teoria Geral do Direito Civil. Professor do curso preparatório para exame da OAB: "Resolve Direito" inserido como disciplina e na extensão da Faculdade de Direito de Sinop (MT). Mestre em Direito (2016). Especializações em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Londrina (2009). Prestou assessoria parlamentar em processos legislativos (Portaria 014-080/2018 Câmara de Sinop - MT) no primeiro período legislativo de 2018 (Gab.5). Atualmente é advogado (OAB SP n. 294644). Membro Associado do CONPEDI e com atuação na pesquisa com cadastro no  grupo indexado do CNPQ: Gramatica dos Direitos Fundamentais.

Barbara Piovesan Martins

Advogada atuante na área do Holding Familiar, graduada na Faculdade de Direito de Sinop (FASIPE). Membro do Escritório Piovesan & Advogados Associados que atua em áreas do contencioso e em áreas específicas do preventivo, dentre os quais, o holding em Sinop (MT) e região.

Published

2020-02-03

How to Cite

Dias, N. M., & Martins, B. P. (2020). Benefits Of Family Holding As A Form Of Planning In Brazil. Científic@ - Multidisciplinary Journal, 6(2), 64–83. https://doi.org/10.29247/2358-260X.2019v6i2.p64-83