O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL EM CONSONÂNCIA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL

Abstract

Neste artigo tem-se por intuito expor, analisar e compreender a importância e a viabilidade da atuação e a exploração da atividade empresarial em consonância com os princípios constitucionais que tratam da função social, da justiça social, da valorização do trabalho humano, da existência digna e do desenvolvimento social nacional. O estudo se efetuou com base em pesquisa bibliográfica, mediante técnica em exame de doutrinas e artigos científicos especializados no assunto e na legislação pertinente. Constatou-se que a atividade empresarial, em geral, vem ocorrendo com o fim exclusivo de alcançar o lucros; os interesses particulares de investidores de capitais são colocados acima dos interesses coletivos, o que contribui para o aumento da desigualdade social. Situação que vem se perpetuando no ambiente mercantil muitas vezes por falta da aplicação da lei de forma rigorosa pelo Estado.