O DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO

Authors

  • Helena Beatriz de Moura Belle Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás)
  • Juliana Diniz Ferreira de Moura Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Abstract

No presente artigo científico tem-se por objetivo estudar a ocorrência de dolo eventual nos casos de homicídios praticados por motoristas em estado de embriaguez no trânsito, a luz dos dispositivos contidos na Lei nº 12.971/2014, que trata de importantes alterações do Código de Trânsito Brasileiro, bem como tendo em vista o fato típico especificado no artigo 121 do Código Penal brasileiro. A metodologia de pesquisa adotada foi o método dialético, utilizando-se a técnica de análise de documentação em fontes primárias e secundárias. O estudo permitiu inferir que a aplicação do dolo eventual dependerá de análise sistematizada e pormenorizada, caso a caso, das circunstâncias do caso concreto, considerando a legislação específica, que ainda tratada com muita subjetividade pelos operadores do Direito.

Author Biographies

Helena Beatriz de Moura Belle, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás)

Escola de Direito e Relaçoes Internacionais

 

 

Juliana Diniz Ferreira de Moura, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Escola de Direito e Relações Internacionais

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Published

2015-12-05

How to Cite

de Moura Belle, H. B., & de Moura, J. D. F. (2015). O DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO. Científic@ - Multidisciplinary Journal, 2(2), 29–39. Retrieved from https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/cientifica/article/view/2496