O sistema jurisdicional da União Europeia e o instituto do reenvio prejudicial como instrumento de coesão do bloco

Abstract

O escrito se ocupa do sistema jurisdicional da União Europeia, ressaltando a importância do instituto do reenvio prejudicial. Primeiramente, aborda elementos da história da integração europeia e a evolução do sistema jurisdicional, observando o surgimento dos Tribunais Europeus e as suas modificações ao longo dos anos. Depois, trata especificamente sobre o Tribunal de Justiça da União Europeia, composto do Tribunal de Justiça propriamente dito, do Tribunal Geral e dos tribunais especializados, no que toca o funcionamento, a composição e a competência de cada um deles. Analisa, por fim, o reenvio prejudicial, enquanto uma ponte entre as jurisdições nacionais e a jurisdição europeia, e um instrumento fundamental à preservação da uniformidade na aplicação e interpretação do direito da União Europeia e consequentemente, fundamental à coesão do bloco.