INFLUÊNCIA DA HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NO HISTÓRICO DE VALORAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

Abstract

RESUMO

O trabalho faz um retrocesso no histórico da atuação do Supremo Tribunal Federal com a finalidade de acompanhar julgados influenciados por normas celebradas em Tratados e Convenções Internacionais durante o processo de codificação do Direito Internacional. A proposta sonda a hipótese de relação do processo de Humanização do Direito Internacional com as alterações da hierarquia das normas previstas em Tratados e Convenções Internacionais dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Fica, bastante, claro que as oscilações verificáveis na atuação do Supremo Tribunal Federal quanto à hierarquia das normas internacionais deixaram de ter valor comum de legislações ordinárias para status especiais de supralegalidade e, até, de emendas constitucionais. Tratando-se, ao final, justamente, das influências do fenômeno da Humanização do Direito Internacional no processo de hierarquização das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro quando, especificamente, versassem por direitos humanos. 

Palavras-chave: Hierarquia das Normas Internacionais. Direitos Humanos

ABSTRACT

The work makes a step back in the history of the action of the Federal Supreme Court in order to accompany those judged to be influenced by norms established in International Treaties and Conventions during the codification process of International Law. The proposal examines the hypothesis of a relationship between the process of Humanization of International Law and the changes in the hierarchy of norms foreseen in International Treaties and Conventions within the Brazilian legal system. It is quite clear that the verifiable oscillations in the Federal Supreme Court's performance regarding the hierarchy of international norms have no longer common value of ordinary legislation for special statuses of supralegality and even constitutional amendments. In the end, it is precisely because of the influence of the phenomenon of the Humanization of International Law in the process of hierarchizing international norms in the Brazilian legal system when they specifically deal with human rights.

Keywords: Hierarchy of International Legal Norms. Human rights.