A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Abstract

O presente trabalho tem por escopo a análise da atuação do Ministério Público do Trabalho contra o trabalho infantil, com base nos instrumentos utilizados pelo Órgão Ministerial na busca pela erradicação do trabalho desempenhado por menores. Deste modo, objetivou-se ponderar sobre a influência das normas internacionais de proteção aos menores na legislação pátria, ressaltando os principais pontos de proteção. Além disto, imperioso ressaltar a legitimidade e os instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público do Trabalho na busca pela fiscalização e erradicação do trabalho infantil. Por fim, buscou-se examinar os principais dados sobre o trabalho infantil no país, mostrando a realidade brasileira e quais têm sido as políticas públicas desenvolvidas no afã de reduzir e até mesmo extinguir os postos de trabalho que empregam menores.

Palavras-chave: Trabalho Infantil. Ministério Público do Trabalho.  Proteção ao menor. 

The present work has as scope the analysis of the performance of the Public Ministry of Labor against child labor, Based on the instruments used by the Ministerial Body in the quest for the eradication of child labor. That way the objective was to consider the influence of international norms of protection to minors in the national legislation, highlighting the main points of protection. In addition, It is imperative to emphasize the legitimacy and the instruments of action used by the Public Prosecutor's Office in the search for the control and eradication of child labor. Lastly, It was sought to examine the main data on child labor in the country, Showing the Brazilian reality and what public policies have been developed in the effort to reduce and even extinguish jobs that employ minors.

Keywords: Child labor. Ministry of Labor. Protection of minors.