A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES SOB O PRISMA DOS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

Abstract

O objetivo principal do presente trabalho foi o de analisar a evolução histórica dos direitos trabalhistas da mulher, levando em consideração as garantias conquistadas ao longo do tempo e seus reflexos na atual legislação trabalhista brasileira. Destarte, buscou-se elencar o que a CLT prevê como direitos para a trabalhadora, levando em consideração a saúde e as questões que envolvem a maternidade. Ademais, foram analisados o contexto histórico e a conceituação do instituto da flexibilização, elencando ainda suas formas e as principais correntes doutrinárias. Por fim, ponderou-se sobre os limites da flexibilização frente os direitos trabalhistas das mulheres, colacionando-se decisões do Tribunal Superior do Trabalho. A metodologia utilizada foi o da pesquisa bibliográfica, que por intermédio do levantamento bibliográfico sobre o tema foi possível constatar informações e subsídios para o desenvolvimento do tema proposto. Com base no estudo documental e bibliográfica conclui-se que existem alguns pontos falhos a serem revistos e melhorados para melhor aplicação das diretrizes da Lei de Cotas.

PALAVRAS-CHAVES: Direito do Trabalho. Direitos da Mulher. Flexibilização.

The main objective of this study was to analyze the historical evolution of women's labor rights, taking into account the guarantees earned over time and its effects on current Brazilian labor legislation. Thus, we sought to list what the CLT provides as rights for the worker, taking into account the health and issues surrounding maternity. In addition, we analyzed the historical context and the conceptualization of the flexibilization institute, and it also lists its forms and main doctrinal currents. Finally, we considered the limits of flexibilization, against women's labor rights, collating decisions of the Superior Labor Court. The methodology used was the bibliographical research, that through the bibliographical survey on the subject it was possible to verify information and subsidies for the development of the proposed theme. Based on the documentary and bibliographic study it is concluded that there are some flaws to be reviewed and improved for better application of the guidelines of the Quota Law. 

KEYWORDS: Labor Law. Women rights. Flexibilization.