Os CONSELHOS TUTELARES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CARBONÍFERA (AMREC):

UMÁ ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  • Ismael Francisco de Souza Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC
  • Márcia Cristina Ribeiro da Rosa Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC
Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Conselhos Tutelares. Estrutura dos Conselhos.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a estrutura dos Conselhos Tutelares da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera- AMREC, bem como se a falta de estrutura tem influência na efetividade no atendimento dos Conselhos Tutelares. Inicialmente, em seu corpo teórico, apresenta-se um breve relato sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sua história e conquistas, em seguida discorre-se sobre o Conselho Tutelar, suas características, atribuições e seu caráter essencial no sistema de garantia de direitos.  As técnicas de pesquisa envolveram pesquisa documental, bibliográfica e de campo. A pesquisa de campo foi realizada através de aplicação de um questionário com respostas objetivas, abrangendo os aspectos estruturais contemplados na resolução 170 do CONANDA. Percebe-se que os conselhos Tutelares da região da AMREC, apresentam diferenças entre si, tanto em sua estrutura, quanto em sua forma de se relacionar com a rede de atendimento, que implica nas ações deste órgão proteção aos direitos de criança e adolescentes.

Biografia do Autor

Ismael Francisco de Souza, Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC
Doutor em Direito – UNISC/RS. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas.
Márcia Cristina Ribeiro da Rosa, Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC
Especialista em Direito da Criança e do Adolescente -UNESC. Graduada em Psicologia -UNESC. Conselheira Tutelar.

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Publicado
2020-02-27