CRIMES TRIBUTÁRIOS: CONSEQUÊCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS

  • JOÃO VICTOR MOTA MARQUES Faculdade de Direito Raízes. Anápolis

Resumo

Este trabalho tem como objetivo explicitar as consequências econômicas e sociais suscitadas pela prática de crimes tributários. Analisam-se desde a origem e evolução histórica dos ilícitos tributários até sua classificação, tipificação e natureza jurídica, segundo o entendimento de diversos pensadores do direito. Observam-se posicionamentos divergentes acerca da evolução legislativa dos crimes desta natureza, pois enquanto alguns defendem a revogação da Lei de Sonegação Fiscal pela Lei dos Crimes Tributários, outros, simplesmente, ignoram tal possibilidade. Analisam-se, também, os princípios constitucionais que atuam no sentido de limitar o poder de tributar do Estado, de forma a evitar que o contribuinte seja lesado pelo erário público. Destacam-se, ainda, as hipóteses de exclusão de ilicitude e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, incorporando noções criminais à matéria de ordem tributária. Por fim, examinam-se os danos oriundos da prática dos ilícitos tributários, os quais atingem tanto o aparelho administrativo estatal, bem como toda a coletividade. Neste sentido, destacam-se os prejuízos econômicos e os reflexos sociais provocados pela conduta insistente de inúmeros contribuintes que, a todo tempo, buscam se eximir do pagamento de seus tributos, respaldados na impunidade existente na ordem tributária. 

Referências

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário: crimes contra a ordem tribu-tária e contra a previdência social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
______. Infrações e Sanções Tributárias. São Paulo: Dialética, 2003.
AREND, Márcia Aguiar. Temas de Direito Tributário. Florianópolis: Boiteux, 2001.
ATALIBA, Geraldo. Imposto de renda: multa punitiva. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 126, p. 555, 1977.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1963.
BITENCOURT, Cezar Roberto; PRADO, Luiz Régis. Princípios Fundamentais do Direito Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Brasília, n. 15, p. 81-82, jul./set. 1996.
BRASIL. Código Penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
______. Código Tributário Nacional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
______. Lei nº 4.729, 14 de julho de 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 1965. Disponível em: . Acesso em: 05 dez. 2011.
______. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e dá outras providências. Diário Oficial [da] Re-pública Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 dez. 1990. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2011.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
Camargo, José Márcio. Política social no Brasil: prioridades erradas, incentivos perversos. Scielo Brasil, São Paulo, ano 8, n. 2, 18 fev. 2004. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2011.
CARLOMAGNO, Fernando. Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social. Revista Jus Vigilantibus, São Paulo, ano 6, n. 54, 07 fev. 2006. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2011.
CARRAZZA, Roque. Curso de Direito Constitucional Tributário. 9. ed. São Paulo: Malhei-ros, 1997.
______. Curso de Direito Constitucional Tributário. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1991.
CAVALCANTE, Fúlvio Emerson Gonçalves. Crimes contra a ordem tributária. Cleto Gomes, 10 mar. 2008. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2011.
CHIMENTI, Ricardo Cunha; et al. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria geral do tributo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.
______. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário. 6. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
COSTA JR, Paulo José da. Infrações tributárias e delitos fiscais. São Paulo: Saraiva, 1995.
______; DENARI, Zelmo. Infrações tributárias e delitos fiscais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
DEMALTO, Celso. Código Penal Comentado. 3. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
DIAS, Luiz Cláudio Portinho. O princípio da anterioridade e a segurança do contribuinte. O Neófito. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2011.
EISELE, Andreas. Apropriação indébita e ilícito penal tributário. São Paulo: Dialética, 2001.
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de. Lições de Direito Penal. 4. ed. Lisboa: Verbo, 1997.
FERREIRA, Roberto dos Santos. Crimes contra a ordem tributária. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2002.
FILLUS, João Thiago. A exclusão da responsabilidade penal pela denúncia espontânea: art. 138 do CNT e sua relação com os crimes contra a ordem tributária e crimes previdenciários. Instituto de Direito Tributário de Londrina, 20 jan. 2008. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2012.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
GONÇALVES, Celso Diniz. A Simplificação do Sistema Tributário. Direitos do Contribuinte, 03 dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2011.
HACK, Érico. Incentivos fiscais ao desenvolvimento regional. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1561, 10 out. 2007. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2011.
HARADA, Kiyoshi. Crimes tributários: extinção da punibilidade pelo pagamento a qualquer tempo. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1378, 10 abr. 2007. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2011.
______. Direito financeiro e tributário. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
______. Direito financeiro e tributário. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
JOHNSTON, Aldem. O princípio da isonomia e da igualdade tributária x o princípio da capa-cidade contributiva na questão do PIS/COFINS. Direito Net, Sorocaba, 19 nov. 2001. Dispo-nível em: . Acesso em: 24 out. 2011.
LANDIM, Márcio. A Função social do tributo. Instituto de Direito Tributário de Londrina, 15 fev. 2008. Disponível em: . Acesso em: 06 jul. 2011.
LOVATTO, Alécio Adão. Crimes tributários: aspectos criminais e processuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
MACHADO, Hugo de Brito. Apropriação indébita e dívida de tributo. Repertório IOB de Jurisprudência, Rio de Janeiro, n. 12, p. 229, 1994.
______. Exclusão da responsabilidade tributária pela denúncia espontânea da infração. Revista Dialética de Direito Tributário, Rio de Janeiro, n. 61, p. 87, out. 2000.
______. Função do tributo: curso de direito tributário. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MACHADO, Juliano Henrique dos Santos. A Legalidade no Direito Tributário e a sua dico-tomia: reserva legal e legalidade estrita. Instituto Praetorium, 16 out. 2006. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2011.
MARTINS, Rogério Vidal da Silva. A defesa do contribuinte no direito brasileiro. São Paulo: IOB, 2002.
MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do Imposto sobre Serviços. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MEMÓRIA, Antônio Ricardo Brígido Nunes. Breves ponderações sobre crimes contra a or-dem tributária. Fiscosoft, 26 dez. 2002. Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2011.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral, arts. 1º a 120 do cp. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2007. 3v.
MOTA, Amanda Pereira da. Clientelismo e falta de recursos. UAI, Belo Horizonte, 08 jun. 2008. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2011.
NASCIMENTO, Ane Caroline. Responsabilidade nos crimes tributários: a admissibilidade da responsabilização objetiva do agente ativo. Direito Net, Sorocaba, 13 dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
OLIVEIRA, Fábio Leopoldo de. Curso expositivo de direito tributário. São Paulo: Revista Tributária, 1976.
OLIVEIRA, Karol Teixeira de. O princípio da anterioridade tributária e o princípio da anuali-dade orçamentária: uma analise comparativa. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1003, 31 mar. 2006. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2011.
PERELMAN, Chaim. Lógica Jurídica. Tradução: Virgínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fon-tes, 1998.
PESSOA, Leonardo Ribeiro. O princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributá-ria e a apropriação indébita previdenciária. Revista Contábil e Jurídica Netlegis, São Paulo, ano 5, n. 58, 25 set. 2006. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2011.
POMPERMAINER, Cleide Regina Furlani. A crise da tutela penal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 131, 14 nov. 2003. Dispo-nível em: . Acesso em: 29 jun. 2011.
POUBEL, Leonardo Carraro. Dos crimes conta a ordem tributária. Boletim Jurídico, Uberaba, ano 5, n. 261, 25 jun. 2006. Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2011.
RIBAS, Lídia Maria Lopes Rodrigues. Questões relevantes de direito penal tributário. São Paulo: Malheiros, 1997.
RIOS, Rodrigo Sánchez. O Crime Fiscal. Porto Alegre: Safe, 1998.
SALOMÃO, Heloísa Estellita. A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Fe-deral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SANCHES, J. L. Saldanha. Manual de Direito Fiscal. Lisboa: Lex, 1998.
SANTANA FILHO, José Henrique de. Aplicabilidade do princípio da vedação ao confisco às multas fiscais à luz do axioma da proporcionalidade tributária. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1367, 30 dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2011.
SÁVIO, Camila Gomes. Breves comentários sobre os princípios da irretroatividade e anterio-ridade da lei tributária. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 260, 24 nov. 2003. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2011.
SCHOERPF, Patrícia. Crimes contra a ordem tributária: aspectos constitucionais, tributários e penais. Curitiba: Juruá, 2007.
SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Teoria e prática das isenções tributárias. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
SILVA, Adriano da Nóbrega. Os crimes fiscais e o refis: modos para diminuir a evasão fiscal. Câmara dos Deputados, jan. 2005. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2011.
SILVA, André Ricardo Dias da. Os princípios constitucionais tributários. Boletim Jurídico, Uberaba, ano 5, n. 189, 29 set. 2006. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2011.
SILVA, Ives Gandra da. Direito econômico e tributário: comentários e pareceres. São Paulo: Resenha Tributária, 1992.
SILVEIRA, Eustáquio Nunes. Classificação dos crimes contra ordem tributária. O Neófito. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2011.
SIQUEIRA, Flávio Augusto Maretti. Impostos, multa tributária, o princípio da vedação ao confisco e lançamento tributário. Portal Tributário. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2011.
SOARES, Carlos Dalmiro da Silva. Evolução histórica da remissão, anistia e isenção em ma-téria tributária. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 27, fev. 2008. Disponível em: . Acesso em: 04 jan. 2012.
SOUSA, Alberto Rodrigues de. Estado de Necessidade: um conceito novo e aplicações am-plas. Rio de Janeiro: Forense, 1979.

SOUSA, Ercias Rodrigues de. Crimes contra a ordem tributária. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 59, out. 2002. Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2011.
SOUZA, Marcelo Alves de. Crimes Contra a Ordem Tributária: da inexigibilidade de conduta diversa. Centro de apoio operacional das promotorias de proteção à ordem tributária, 15 mar. 2004. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2012.
SOUZA, Nelson Bernardes de. Crimes contra a ordem tributaria e processo administrativo. Jus Navigandi, Teresina, ano 1, n. 8, mar. 1997. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2011.
STEFFENS, Fellip. Crimes Tributários Provenientes de Dificuldade Financeira do Contribu-inte Empresário. Blog do Fellip, 21 jan. 2008. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2012.
STRATENWERTH, Günter. Derecho Penal. Tradução: Gladys Romero. Madrid: Edersa, 1982.
TAVARES, Alexandre Macedo. Denúncia Espontânea do Direito Tributário. São Paulo: Dia-lética, 2002.
VALE, Angelita de Almeida; SANTOS, Ailton. ISS: comentários e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
VALENTE, Jonas. Entidades temem que falta de recursos inviabilize PAC educação. Rede de Educação Cidadã, jun. 2008. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2011.
VESCOVI, Luiz Fernando. Breve explanação acerca dos crimes contra a ordem tributária. Conhecimento Interativo, São José dos Pinhais, ano 3, n. 10, jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2011.
VILLEGAS, Héctor B. Curso de finanças, direito financeiro e tributário. Tradução: Elisabeth Nazar. 4. ed. São Paulo: Resenha Tributária, 1990.
______. Direito Penal Tributário. Tradução: Elizabeth Nazar. São Paulo: Resenha Tributária, 1974.
WESSELS, Johanes. Direito Penal. Tradução: Juarez Tavares. Porto Alegre: Fabris, 1976.
XAVIER, Alberto. Os Princípios da legalidade e da tipicidade da tributação. São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 1978.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasi-leiro. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
Publicado
2017-11-28