FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL

  • FABRÍCIO WANTOIL LIMA Faculdade de Anicuns; Faculdade Raíze
  • BRÁULIA DIAS PEREIRA Faculdade de Anicuns
  • BRUNNA G. DA C ROCHA Faculdade de Anicuns
  • HEMERSON HORÁCIO DE ASSIS Faculdade de Anicuns
  • LEONARDO V. DE S. PEREIRA Faculdade de Anicuns

Resumo

O artigo apresenta uma análise constitucional da função social do imóvel rural. A função social da propriedade rural está disciplinada no artigo 186 da Constituição Federal de 1988, onde o aproveitamento racional e adequado do imóvel rural foi considerado como elemento necessário à observância da função social que lhe deve ser inerente. O objetivo do estudo é analisar o instituto da propriedade rural sob o aspecto constitucional da sua função social, demonstrando a importância da propriedade produtiva para toda a coletividade. Quanto ao método de pesquisa utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. A estrutura do artigo foi organizada em três capítulos. Inicialmente comentou-se o imóvel rural, suas características e classificação. Depois se abordou a produtividade social do imóvel rural. Por fim, estudou-se a função social da propriedade rural. Quanto ao problema de pesquisa definiu-se na seguinte formulação: Quais benefícios sociais podem ser alcançados com o cumprimento da função social da propriedade rural?

Referências

BARROS, Ricardo Maravalhas de Carvalho. A função social da propriedade rural como vetora da promoção da dignidade do trabalho humano no campo. Dissertação (Mestrado) Universidade de Marília. 2014. Disponível em < http://www.unimar.br/pos/trabalhos/arquivos/d2f4c7036947f9a7d790c21a47365fac.pdf> Acesso em: 13 out. 2017.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1998. Brasília, DF: Senado Federal, Subsecretarias de Edições Técnicas. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 25 out. 2017.

___________Lei nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 25 out. 2017.

___________Lei Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Denominado Código Tributário Nacional. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 25 out. 2017.

_________Lei nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8629.htm. Acesso em: 10 out. 2017.

__________. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1170055/TO, Segunda Turma, DJ de 24/6/2010. Disponível em: https://stj.br

CHACPE, Juliana Fernandes. Do conceito de imóvel rural como unidade de exploração econômica: consequências quanto à forma de elaboração de laudo agronômico de fiscalização e a classificação fundiária do imóvel para fins de desapropriação para reforma agrária. Disponível em: < http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/7134726.> Acesso em: 28 out. 2017.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

OPITZ, Silvia C. B. OPITZ, Osvaldo. Curso completo de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 2014.

ROCHA, Olavo Acyr de Lima. A desapropriação no direito agrário. São Paulo: Atlas, 1992.

SOUZA, Marcos Rogério de. IMÓVEL RURAL, FUNÇÃO SOCIAL E PRODUTIVIDADE. Disponível em: < http://revistas.ufpr.br/direito/article/viewFile/7028/5004 > Acesso em: 06 out. 17.
Publicado
2017-11-28