O DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO
DOI:
https://doi.org/10.37951/2358-260X.2015v2i2.2496Resumo
No presente artigo científico tem-se por objetivo estudar a ocorrência de dolo eventual nos casos de homicídios praticados por motoristas em estado de embriaguez no trânsito, a luz dos dispositivos contidos na Lei nº 12.971/2014, que trata de importantes alterações do Código de Trânsito Brasileiro, bem como tendo em vista o fato típico especificado no artigo 121 do Código Penal brasileiro. A metodologia de pesquisa adotada foi o método dialético, utilizando-se a técnica de análise de documentação em fontes primárias e secundárias. O estudo permitiu inferir que a aplicação do dolo eventual dependerá de análise sistematizada e pormenorizada, caso a caso, das circunstâncias do caso concreto, considerando a legislação específica, que ainda tratada com muita subjetividade pelos operadores do Direito.
Referências
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. D.O.U. de 13 out. 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 27 dez. 2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Habeas Corpus nº160336, 30 de agosto de 2011. Diário de Justiça o Estado de Pernambuco, de 5 de setembro de 2011, p. 1.364. Jaboatão dos Guararapes. Disponível em http://www.jusbrasil.com.br/diarios/30252837/pg-1364-diario-de-justica-do-estado-de-pernambuco-djpe-de-05-09-2011. Acesso em 03 jan. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Habeas Corpus nº 91.159, 20 de outubro de 2011, Relator: Ministro OG Fernandes. Sessão de 20/10/2011. Diário Oficial da União, Brasília. Disponível em http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&processo=160336&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO#DOC1. Acesso em 27 dez. 2014.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. D.O.U nº 191-A, de 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm. Acesso em 27 dez. 2014.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. D.O.U de 31.12.1940. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 27 dez. 2014.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.914 de 9 de dezembro de 1941. Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei nº 2.848, de 7/12/940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei nº 3.688, de 3 outubro de 1941). D.O.U. de 9.12.1941. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3914.htm. Acesso em: 27 dez.2014.
BRASIL. Decreto-Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. D.O.U de 24.09.1997. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm. Acesso em: 02 dez. 2014.
BRASIL. Lei nº 12.971, de 9 de maio de 2014. Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. D.O.U de 12.05.2014. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12971.htm. Acesso em: 02 dez. 2014.
COSTA, Adriano Souza; SILVA, Laudelina Inácio. Prática Policial Sistematizada. Niterói: Impetus, 2014.
MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica para o curso de direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
RIBEIRO, Wanderley. A monografia no curso de direito: anotações para a sua produção. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A partir da publicação realizada na revista os autores possuem copyright e direitos de publicação de seus artigos sem restrições.
A Revista Científic@ - Multidisciplinary Journal segue os preceitos legais da licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. 
