O Processo Histórico da Participação da Mulher no Contexto Político Brasileiro

Autores

  • Maria Inês Brito
  • Jaqueline Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.36607/refacer.v1i1.3402

Resumo

O presente recorte demonstra a ineficácia da Lei n. 9.504/09, a qual prevê a reserva de gênero na lista eleitoral de cada partido político, sendo um percentual de 30% para ambos os sexos. Após estudo histórico da participação da mulher no meio social, e de um minucioso levantamento estatístico do resultado eleitoral do período de 1994 até 2010, conclui-se que aumentaram significamente o número de candidatas, mas não houve o mesmo impacto no número de deputadas federais eleitas. Assim, com o direcionamento feito neste trabalho, espera-se despertar a sociedade e o mundo acadêmico para  pesquisa verticalizada na busca do conhecimento sobre Lei Eleitoral em relação à questão de gênero.

 

Palavras-chaves: Cotas de Gênero, Lei Eleitoral, Participação da Mulher no Processo Eleitoral

Biografia do Autor

Maria Inês Brito

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba. Vice-prefeita de Ceres, eleita, em 2012, prefeita do citado Município

Jaqueline Oliveira

Jaqueline José Silva Oliveira: Mestre em Direito, Relações internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO) aluna especial no doutorado em Direito Ambiental Internacional (Universidade Católica de Santos), graduada em Direito e Letras habililtação Português/Inglês. Professora da Facer- Faculdades.

E-mails: jaquelineprofessora@hotmail.com

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Publicado

2012-12-20

Edição

Seção

Artigos