VIOLÊNCIA SEXUAL E ABORTAMENTO COMO DIREITO: CONCEITOS, CONFLITOS E SIGNIFICADOS

Resumo

Introdução: A violência sexual é um agravante de saúde pública e um problema mundial de caráter histórico e social que pode levar a inúmeras conseqüências à mulher. Entre todos os efeitos ocasionados pela violência sexual encontra-se a gravidez e os transtornos como a decisão de continuar ou não com a gestação de um filho do agressor. Objetivo: O estudo objetivou analisar os conceitos, os conflitos e os significados da violência sexual e do abortamento legal. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa do tipo qualitativa e descritiva com análise bibliográfica de produções sobre a violência sexual e o abortamento como direito. Resultados e Discussão: A liberdade sexual aumentou a incidência de casos de violência sexual e paralelamente ocorreu o aumento do índice de abortamentos cometidos no mundo. Após a mulher ter passado pelo sofrimento do abuso sexual ela se depara com consequências físicas como os traumas genitais e extragenitais, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) e ainda a gravidez indesejada. O aborto decorrente de estupro se enquadra em aborto eletivo previsto em lei como expõe o artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Além das possíveis consequências físicas como infecção, hemorragia e esterilidade um aborto costuma provocar crises de arrependimento e culpa, com reações psicológicas, sociais e biológicas. Conclusão: A violência sexual atinge números alarmantes no Brasil e no Mundo e que o abortamento é um direito da vitima em casos de estupro, porém o ato pode gerar conflitos internos e somar maiores conseqüências às vitimas.

Palavras-chave: Abortamento legal, Violência sexual, Vítima.