DEMOCRACIA AMBIENTAL: O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMETE EQUILIBRADO - Lima, Fabrício Wantoil; Leal, Cláudia Pimenta (Revista Raízes no Direito, 2023)
Neste artigo se propõe pesquisar a Democracia Ambiental como instrumento de acesso e de promoção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, utilizar-se-á os princípios da participação, da solidariedade intergeracional e do ambiente ecologicamente equilibrado, enfim, o direito à participação nas decisões ambientais como forma de acesso à democracia ambiental. Definiu-se pelo seguinte problema de pesquisa: A Democracia Ambiental pode auxiliar o processo político de escolhas e políticas públicas voltadas para promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? A partir do problema central surge o seguinte questionamento: A aplicabilidade do direito à informação e à participação pode auxiliar no processo decisório sobre a temática ambiental? Assim, lançar um olhar crítico sobre essa temática é relevante, pois a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável são assuntos de extrema relevância para as gerações atuais e vindouras. Portanto, o objetivo geral é investigar a Democracia Ambiental como instrumento de acesso e de promoção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Quanto ao método científico que sustentou esta pesquisa, a opção recaiu no método dialético. A par da decisão do método, julgou-se conveniente a adoção da pesquisa qualitativa e bibliográfica. A estrutura do artigo foi organizada em dois tópicos. O primeiro abordou a democracia ambiental como direito ao acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No segundo tratou-se dos princípios de proteção ambiental. Diante disso, na conclusão, evidenciou-se que é necessário evoluir e melhorar os dispositivos legais que tratam da proteção ambiental, em especial, do direito ao acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos.