COTAS RACIAIS: ASPECTOS ÉTICOS, SOCIAIS E LEGAIS - Moreira, Cristina Alves; Khouri, Carolinne Sakr Soares (Revista Raízes no Direito, 2022)
O presente artigo embasou-se nas Leis 12.711/12 e 12.990/14, que dispõem acerca das cotas sociais e raciais no Brasil, bem como das decisões de discussões advindas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de um tema de grande relevância para a sociedade e mundo jurídico haja vista que, apesar de ter sido julgada constitucional pelos Tribunais Superiores, o assunto ainda recebe inúmeras críticas e ainda polariza opiniões, surgindo propostas como a necessidade de fiscalização aos critérios para preenchimento das vagas ofertadas e o acesso da população vulnerável e minoritária. Em um primeiro momento buscou-se avaliar o acesso da população mais vulnerável ao sistema de cotas raciais implantados no Brasil. Posteriormente, demonstrar as cotas raciais sob uma perspectiva ética, social e legal, tendo abordado assuntos como os direitos fundamentais, políticas de acesso, ações afirmativas, racismo, preconceitos, bem como dos impactos e desdobramentos de sua aplicação no País. Questionou-se o sistema atual de cotas raciais vigente no Brasil e o cumprimento de seus propósitos incluindo populações vulneráveis e excluídas da educação. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, com uma abordagem qualitativa e cunho descritivo, que teve o objetivo de averiguar de forma minuciosa as cotas raciais e seus aspectos através da identificação e definição do problema de pesquisa, avaliação e análise, demonstrando posteriormente soluções e respostas, sendo consideradas portanto, fontes secundárias obtidas através de livros, artigos, teses, publicações em revistas científicas, das últimas décadas.