ALÉM DO VEREDICTO UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA INTUITIVA E DOS ARGUMENTOS METAJURÍDICOS NO TRIBUNAL DO JÚRI - OLIVEIRA, LAUANY GONÇALVES; PORTO, MARIA EDUARDA; TOSCHI, MYLENA SEABRA (Revista Raízes no Direito, 2025)
O presente artigo investiga a complexa interação entre a lei e a subjetividade humana no contexto do Tribunal do Júri. O objetivo é analisar como a justiça intuitiva e os argumentos metajurídicos influenciam as decisões dos jurados. O estudo examina a estrutura e os princípios fundamentais do Tribunal do Júri, destacando a relevância da metajuridicidade, especialmente no uso de cartas psicografadas como prova judicial. A metodologia inclui uma revisão teórica dos conceitos de justiça intuitiva e íntima convicção, bem como uma análise crítica de casos concretos onde esses elementos foram determinantes. Os resultados revelam que, embora os argumentos metajurídicos possam enriquecer a percepção dos jurados, eles também introduzem um grau de subjetividade que pode afastar as decisões dos princípios legais estabelecidos. Conclui-se que a falta de fundamentação explícita nas decisões baseadas na intuição dos jurados é um ponto crítico, levantando questões sobre a transparência e a equidade do processo judicial. O artigo recomenda um equilíbrio entre a consideração de elementos metajurídicos e a necessidade de fundamentação clara das decisões, visando fortalecer a justiça no Tribunal do Júri.