EM BUSCA DA EQUIDADE: A EMERGÊNCIA DA DESMISTIFICAÇÃO DO MODISMO INTELECTUAL ATRELADO AOS DISCURSOS DOS DANOS MORAL, ASSÉDIO MORAL E MEROS ABORRECIMENTOS - Bretas, Hugo Rios; Assis, Daphne Delgado Nardi; Braga, Juliana Oliveira (Revista Raízes no Direito, 2023)
O presente trabalho apresenta breve histórico sobre o início dos ideais que originaram o conceito de dignidade, a partir do nascimento do Iluminismo, e que levou, séculos mais tarde, ao princípio da dignidade humana. Nesse ínterim, demonstra que este princípio se tornou um metaprincípio, o princípio fundamental, sendo, portanto, a fonte principal, basilar e final de várias Constituições do mundo, principalmente após o advento da ‘Declaração Universal dos Direitos Humanos’. Cita situações que ofendem e/ou ferem o princípio da dignidade da pessoa humana, tais como o dano moral, o assédio moral e os meros aborrecimentos, em que pese este último não ter o amparo judicial e legal como ocorre com os dois primeiros. Traz os conceitos de cada um, bem como suas diferenças. Salienta que tais agravos mudam conforme o desenvolvimento das sociedades e das culturas de cada uma delas. Utilizamos a dialética, a partir de confrontações bibliográficas, busca de conceitos e comparativo doutrinário de modo a conseguir evidenciar da melhor maneira possível as pequenas nuances que os diferenciam. Aborda também o que alguns doutrinadores denominam como a indústria do dano moral e, para outros a indústria dos meros aborrecimentos, questão bastante em voga e ainda em plena discussão. Aborda de forma clara e concisa essa temática, os problemas advindos dela, bem como suas consequências.