IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2022v11i1.p100-128Palavras-chave:
Maconha Medicinal, Cannabis Sativa, Descriminalização do Uso MedicialResumo
O presente artigo trata da análise dos impactos socioeconômicos da legalização da maconha para fins medicinais no Brasil e suas nuances, tomando exemplos do mesmo acontecimento no exterior, para que possamos delimitar as prováveis mudanças que seriam notadas com a legalização no Brasil. A problemática central destaca a necessidade premente de pacientes que dependem de forma direta da medicação à base de maconha, mas enfrentam entraves legais que prevalecem em relação ao apelo pela legalização. Até o momento, a jurisprudência tem se mostrado progressista, de forma avessa ao dispositivo legal e apoiado a disponibilidade da medicação aos pacientes com base no direito fundamental à saúde. Destaca-se também os benefícios econômicos que tal mudança traria ao país, tendo em vista a riqueza do solo brasileiro. Para a realização desse trabalho, fora utilizado o método de compilação (ou bibliográfico), que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido.
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2022-09-02
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Artigos
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