NATUREZA JURÍDICA E ANÁLISE DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Autores

  • Diogo Vieira Rodrigues Faculdade Evangélica Raízes
  • Priscilla Raisa Mota Cavalcante Faculdade Evangélica Raízes

DOI:

https://doi.org/10.37951/2318-2288.2021v10i2.p108-126

Palavras-chave:

Seguridade Social, Previdência Social, Constituição, Lei Eloy Chaves

Resumo

O presente artigo terá como objetivo central analisar a origem, criação e desenvolvimento da seguridade social, sobretudo os aspectos tecnicos envolvendo a aposentadoria especial, bem como sua atuaçao no sistema juridico brasileiro, tendo como base sua influencia nas constituições do passado e da carta constitucional vigente atualmente no Brasil. Desde a criaçao da seguridade social no em territorio brasileiro, passando a ser o principal ramo de estudo do Direito Previdenciario, que vem colaborando muito para o desenvolvimento do direito no Brasil, bem como influenciando em descisões importantes que refletem diretamnete na sociedade. Trata-se de um conjunto de iniciativas de assistência, que desde a sua criação tem se mostrado de fundamental importância para o desenvolvimento social do país. A seguridade social, como será estudada, passou por diversos momentos conturbados, ao longo da história. Analisaremos sua atuação em diferentes épocas, colaborando para o desenvolvimento social brasileiro, passando por momentos importantes como a Lei Eloy Chaves de 1923, até a atual situação em que se encontra. A atuação da previdência, bem como os impactos da Emenda Constitucional n° 103/19, na aposentadoria especial.

Biografia do Autor

Priscilla Raisa Mota Cavalcante, Faculdade Evangélica Raízes

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Territórios e Expressões Culturais no Cerrado da Universidade Estadual de Goiás – UEG. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual                   de    Goiás – UEG e em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica. É advogada e professora da Faculdade Evangélica Raízes.

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Publicado

2022-08-29

Edição

v. 10 n. 2 (2021)

Seção

Artigos

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