CRIPTO LAVAGEM E A INEFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2021v10i2.p82-107Palavras-chave:
Lavagem de Dinheiro, Criptomoedas, Moeda DigitalResumo
As moedas virtuais tomaram proporção recentemente, obtendo valor de mercado a preços exorbitantes. Entretanto, esse projeto não é novo. O Bitcoin, moeda digital utilizada atualmente, foi criado em 2008, porém já teve antecedentes desde 1997. Isso nos mostra que o projeto de ter moedas digitais já se estende ao longo dos anos e, embora seja um projeto com ideias tecnológicos e inovadores, seus idealizadores previam usos mais nobres do que os que tem encontrado. E é nesse sentido que nasce este trabalho. Ao longo deste projeto discutiremos sobre a criação das criptomoedas, a forma de utilização bancária dessas e a utilização destas para a lavagem de dinheiro ilícito. Este último trará a descrição do que é a lavagem de dinheiro, seus principais objetivos no mundo do crime e como as criptomoedas têm facilitado a execução deste crime. Este trabalho tem o objetivo de explicitar como tais ações ocorrem e como se dão o funcionamento das carteiras de bitcoins e transações feitas com o uso da moeda digital.
Referências
BOTTINE, Pierpaolo Cruz; BADARÓ, Gustavo Henrique. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alteração da Lei 12.683/2012. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 2060 de 2019. Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196875. Acesso em: 08 jun. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 4401 de 2021 (n º anterior: PL 2303/2015). Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis n. 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/1555470. Acesso em: 08 jun. 2022.
BRASIL. Decreto nº 153, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. [S. l.], 26 jun. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0154.htm. Acesso em: 23 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Brasília, 9 jul. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm. Acesso em: 25 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. [S. l.], 31 dez. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm. Acesso em: 25 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Brasília, 3 mar. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm. Acesso em: 25 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. Exposição de Motivos Lei 9.613, [S. l.], 18 dez. 1996.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de lei nº 3825 de 2019. Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137512. Acesso em: 08 jun. 2022.
CHERVINSKI, J. O.; KREUTZ, D. Introdução às tecnologias dos blockchains e das criptomoedas. Revista Brasileira de Computação Aplicada, v. 11, n. 3, p. 12-27, set. 2019.
COINTELEGRAPH BRASIL. Bitcoin em El Salvador pode tirar R$ 2 bilhões de instituições financeiras. Exame. 12/09/2021. Disponível em: https://exame.com/future-of-money/bitcoin-em-el-salvador-pode-tirar-r-2-bilhoes-de-instituicoes-financeiras/. Acesso em: 26 mai. 2022.
ESPOSITO, Anthony. RENTEIRA, Nelson. El Salvador se torna o primeiro país a adotar bitcoins como moeda oficial. CNN Brasil. 07/09/2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/el-salvador-se-torna-o-primeiro-pais-a-adotar-bitcoins-como-moeda-oficial/. Acesso em: 26 mai. 2022.
ESTELLITA, Heloisa. Criptomoedas e lavagem de dinheiro. Resenha. Revista de Direito GV, [s. l.], v. 16, n. 1, 2020.
FERWERDA, Joras. The Economics of Crime and Money Laundering: Does Anti-Money Laundering Policy Reduce Crime? Review of Law & Economics, [s. l.], v. 5, n. 2, dez., 2009.
GAFI. Grupo International Standards on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation. In: SALLES, Deborah; BISPO, Aline. Recomendações do GAFI: padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação. Traduzido. [S. l.], fev. 2012. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF-40-Rec-2012-Portuguese-GAFISUD.pdf. Acesso em: 25 mai. 2022.
MACHADO, Leonardo Marcones. A lavagem de dinheiro no Brasil: breves apontamentos sobre as gerações legislativas. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 34-43, fev./mar. 2015.
MARQUES, Gabriel. El Salvador tem a sua nota de risco de crédito rebaixada após Lei Bitcoin. Exame. 11/02/2022. Disponível em: https://exame.com/future-of-money/el-salvador-tem-sua-nota-de-risco-de-credito-rebaixada-apos-lei-bitcoin/. Acesso em: 26 mai. 2022.
MENDRONNI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. COAF. CARTILHA. Lavagem de dinheiro: um problema mundial, [S. l.], 2 set. 2015. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/cartilhas/arquivos/cartilha-lavagem-de-dinheiro-um-problema-mundial.pdf/view. Acesso em: 24 mai. 2022.
OREIRO, José Luís. Origem, causas e impactos da crise. Valor Globo, 2011. Disponível em: https://valor.globo.com/opiniao/noticia/2011/09/13/origem-causas-e-impacto-da-crise.ghtml Acesso em: 27 abr. 2022.
RASMUSSEN, Aramis. EVOLUÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO. Carpe Diem: Revista Cultura e Científica do UNIFACEX, Natal, v. 11, n. 11, dez. 2013. Disponível em: https://periodicos.unifacex.com.br/Revista/article/view/358. Acesso em: 23 mai. 2022
RICCONNECT. Rating de crédito: entenda tudo sobre essa classificação de risco. Ricconnect. 15/12/2020. Disponível em: https://riconnect.rico.com.vc/blog/rating-de-credito. Acesso em: 26 mai. 2022.
REUTER, Peter; TRUMAN, Edwin M. Chasing Dirty Money: The Fight Against Money Laundering. 1. ed. Washington, DC: [s. n.], 2004. 248 p. v. 9780881323702. Disponível em: https://www.piie.com/bookstore/chasing-dirty-money-fight-against-money-laundering. Acesso em: 12 abr. 2022.
REUTERS. Bitcoin tenta se recuperar após estreita caótica como moeda legal em El Salvador. CNN Brasil. 08/09/2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/bitcoin-tenta-se-recuperar-apos-estreia-caotica-como-moeda-legal-em-el-salvador/. Acesso em: 26 mai. 2022.
RIZZO, Maria Balbina Martins. Prevenção da lavagem de dinheiro nas organizações. 2. ed. São paulo: Trevisan editora, 2016. ISBN 978-85-99519-87-5.
SCHNEIDER, Friedrich; WINDISCHBAUER, Ursula. Money laundering: Some Facts. European Journal of Law and Economics, [s. l.], v. 23, n. 3, 2008. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10657-008-9070-x. Acesso em: 12 abr. 2022.
SOUZA. Cleber. Como fica a economia de El Salvador após adoção do bitcoin como moeda oficial. CNN Brasil. 10/09/2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/como-fica-a-economia-de-el-salvador-apos-adocao-do-bitcoin-como-moeda-oficial/. Acesso em: 26 mai. 2022.
TELLES, Christiana Mariani da Silva. Sistema bitcoin: lavagem de dinheiro e regulação. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito). Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, [S. l.], 2019.
ULRICH, Fernando. Bitcoin – a moeda na Era Digital. 1ª ed. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2014.
WEBER, Ariel Barazzetti. Origem, conceituação, características e fases da lavagem. In: CALLERARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
WELLE, Deutsche. Aventura de El Salvador com Bitcoin esbarra no FMI. Exame. 27/01/2022. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/aventura-de-el-salvador-com-o-bitcoin-esbarra-no-fmi/. Acesso em: 26 mai. 2022.
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