O DESENHO LEGAL DA MEDIAÇÃO NO BRASIL: INSTRUMENTO PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

Nos últimos anos, com as adaptações decorrentes das mutações nos relacionamentos institucionais e interpessoais do mundo contemporâneo, a mediação tem assumido um papel relevante na tentativa de alcançar a pacificação social. No Brasil, medidas orientadas pela conciliação e mediação têm sido destacadas como importantes instrumentos para solução rápida e pacífica dos conflitos, quer na área judicial, quer na esfera extrajudicial. A partir dessa perspectiva, o objetivo deste artigo é investigar o que vem a ser o processo de mediação, bem como os fatores que induzem à necessidade de sua adoção, verificando de que forma este instrumento é normatizado, tendo em vista os diálogos e debates presentes na literatura que trata do assunto, bem como suas conexões com o novo Código de Processo Civil e a lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015. Interessa, portanto, refletir a respeito das premissas essenciais que têm conduzido ao desenho legal que envolve a solução consensual de conflitos e controvérsias através do processo de mediação. Conclui-se que o objetivo primordial das técnicas de mediação – quanto dos demais métodos consensuais de solução de conflitos – não é apenas a promoção da redução do número de processos que tramitam no sistema judiciário do país, mas a condução das partes à solução definitiva de seus conflitos. Auxiliando na resolução das disputas existentes ou potenciais, as técnicas de mediação têm especial aplicação na prevenção do litígio e da violência e na manutenção do diálogo entre pessoas ou organizações.