A LAVAGEM DE CAPITAIS NO BRASIL POR MEIO DE OBRAS DE ARTE: UMA ANÃLISE À LUZ DO DIREITO PENAL
DOI:
https://doi.org/10.29287/2318-2288.2019v8i1.p1-20Palavras-chave:
Lavagem de Dinheiro, Arte, Crime OrganizadoResumo
Conhecer a lavagem de capitais e os mecanismos adotados nessa prática possui grande relevância para o combate aos crimes que lesam a economia. As organizações criminosas buscam meios cada vez mais sofisticados para ocultar seus ganhos ilícitos e encontraram na lavagem de dinheiro a forma mais eficaz para se manter distantes dos olhos da justiça e, mais recentemente, a arte tem sido utilizada como uma discreta forma de dissimular a origem do ganho criminoso. Esta pesquisa tem por objetivo espelhar os métodos utilizados na lavagem de capitais, bem como as dificuldades e carências inerentes ao combate a essa atividade tão nociva à ordem econômica e social. A exploração foi realizada por meio de revisão bibliográfica, em que foram usadas a sapiência e o preceito de célebres e conceituados autores que tratam do assunto. Como resultado da análise do conteúdo bibliográfico, deparou-se com as limitações inerentes ao mercado de arte, um mecanismo pouco conhecido, seja pela sociedade ou pelas autoridades.
Referências
ASTORGA, Luis. Renato Duque: recorde de processos e condenações penais. Revista Terça Livre. Online, São Paulo. Março-2017. Disponível: https://www.tercalivre.com.br/renato-duque-recorde-de-processos-e-condenacoes-na-lava-jato. Acesso em: 25 out. 2018.
BALTAZAR JUNIOR, José. Legislação Penal Especial Esquematizado. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de Capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9613/1998. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p.92-93.
BRASIL. Decreto nº 154, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Brasília, jun 1991.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Brasília, mar 1998.
BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Brasília, jul 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
BRASIL. Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Brasília, jul 1961.
BRASIL. Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro, nov 1937.
BRASIL. Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de leiloeiro no território da República. Rio de Janeiro, out 1932.
BRASIL. Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Brasília, nov 1994.
BRASIL. Instrução Normativa Diretor Do Departamento Nacional Do Registro Do Comércio - DNRC nº 113, de 28.04.2010. Brasília, abr 2010.
BRASIL. Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013. Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Brasília, out 2013.
BRASIL. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Brasília, dez 1991.
CALLEGARI, André Luiz. Imputação Objetiva – Lavagem de Dinheiro e Outros Temas do Direito Penal. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 12ª ed. Legislação Penal Especial – São Paulo: Saraiva, 2017.
CASTELO BRANCO. Legislação Penal Especial. 4ª ed. – São Paulo: Método, 2014.
CERVINI, Raul; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz Flávio. Lei de lavagem de Capitais: comentários à Lei 9.613/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p.320.
CRIVELARO, Marcos. História da Arte e do Design: Princípios, Estilos e Manifestações Culturais – Série Eixos. São Paulo: Érica, 2014.
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito Autoral: da antiguidade à internet. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
GOMES, Luiz Flávio. Lei de Lavagem de Capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MAMEDE, Gladston. Direito da Arte: Direito da Arte e Direito Privado. São Paulo: Editora Forense, 2015.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito de Internacional Privado. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MEDRONI, Marcelo Betlouni. Tópicos essenciais da lavagem de dinheiro. São Paulo, Revista dos Tribunais, v.787, p.479-489, maio 2001.
PITOMBO, Antônio Sergio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: A tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SANCTIS, Fausto Martins de. Lavagem de Dinheiro Por Meio de Obras de Arte: uma perspectiva judicial criminal. 1ᵃ. ed. Minas Gerais: Del Rey, 2015.
SILVEIRA, Newton. Direito do autor no design: 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TIGRE MAIA, Rodolfo. Lavagem de Dinheiro 1ª ed. São Paulo: Malheiro Editores, 1999.
VILARDI, Celso Sanchez. O crime de lavagem de dinheiro e o início de sua execução. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Revista dos Tribunais, São Paulo, n.47, p.11-30, março/2004, p.11-12.
BALTAZAR JUNIOR, José. Legislação Penal Especial Esquematizado. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de Capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9613/1998. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p.92-93.
BRASIL. Decreto nº 154, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Brasília, jun 1991.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Brasília, mar 1998.
BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Brasília, jul 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
BRASIL. Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Brasília, jul 1961.
BRASIL. Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro, nov 1937.
BRASIL. Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de leiloeiro no território da República. Rio de Janeiro, out 1932.
BRASIL. Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Brasília, nov 1994.
BRASIL. Instrução Normativa Diretor Do Departamento Nacional Do Registro Do Comércio - DNRC nº 113, de 28.04.2010. Brasília, abr 2010.
BRASIL. Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013. Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Brasília, out 2013.
BRASIL. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Brasília, dez 1991.
CALLEGARI, André Luiz. Imputação Objetiva – Lavagem de Dinheiro e Outros Temas do Direito Penal. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 12ª ed. Legislação Penal Especial – São Paulo: Saraiva, 2017.
CASTELO BRANCO. Legislação Penal Especial. 4ª ed. – São Paulo: Método, 2014.
CERVINI, Raul; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz Flávio. Lei de lavagem de Capitais: comentários à Lei 9.613/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p.320.
CRIVELARO, Marcos. História da Arte e do Design: Princípios, Estilos e Manifestações Culturais – Série Eixos. São Paulo: Érica, 2014.
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito Autoral: da antiguidade à internet. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
GOMES, Luiz Flávio. Lei de Lavagem de Capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MAMEDE, Gladston. Direito da Arte: Direito da Arte e Direito Privado. São Paulo: Editora Forense, 2015.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito de Internacional Privado. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MEDRONI, Marcelo Betlouni. Tópicos essenciais da lavagem de dinheiro. São Paulo, Revista dos Tribunais, v.787, p.479-489, maio 2001.
PITOMBO, Antônio Sergio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: A tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SANCTIS, Fausto Martins de. Lavagem de Dinheiro Por Meio de Obras de Arte: uma perspectiva judicial criminal. 1ᵃ. ed. Minas Gerais: Del Rey, 2015.
SILVEIRA, Newton. Direito do autor no design: 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TIGRE MAIA, Rodolfo. Lavagem de Dinheiro 1ª ed. São Paulo: Malheiro Editores, 1999.
VILARDI, Celso Sanchez. O crime de lavagem de dinheiro e o início de sua execução. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Revista dos Tribunais, São Paulo, n.47, p.11-30, março/2004, p.11-12.
Downloads
Publicado
2019-07-01
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
