DA (IN) EFICÁCIA DOS PROPÓSITOS RESSOCIALIZATÓRIOS ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho versa sobre a finalidade do instituto pena no Direito Penal, buscando responder a problemática do desvirtuamento das finalidades de prevenção da reincidência criminal, punição pelo ato infracional e a ressocialização do criminoso, assim como foi instituída, pelo viés de uma pesquisa bibliográfica. Porém, para tal objetivo, é necessário desenvolver um raciocínio desde o surgimento do Direito Penal, através de uma análise histórica. Também ressalta desenvolver uma análise do atual Direito Penal e Processual Penal e suas devidas aplicações para que, ao final, concluir-se como e de qual forma é possível que a finalidade da pena seja atingida. Através do viés dedutivo, a presente pesquisa se desenvolveu através de uma investigativa bibliográfica e, vale ressaltar a importância da presente proposta para a área jurídica, para que haja um despertar de uma nova visão da norma penal, portanto, o trabalho traz uma análise sobre as finalidades a que foi instituído a resposta do Estado ao criminoso, haja visto que sua aplicação resta prejudicada pelo ordenamento atual.