DANOS AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL

Resumo

O Brasil vem experimentando diversos desastres ambientais que prejudicam não só vidas humanas, também devastam sobremaneira o meio ambiente. A maioria desses acidentes é provocada pela ação ou omissão de pessoas atuantes em atividade econômica, pública e/ou privada. A atuação de organizações empresárias está diretamente relacionada a estas ocorrências e são diversas ações judiciais envolvendo a responsabilização de pessoas que resultam no afastamento, ou não, de empresários e administradores de suas operações. Assim, no presente artigo tratou-se de verificar o ordenamento e sua aplicabilidade, em casos reais, envolvendo destruição e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica de empresas que cometem crimes ambientais. A produção foi norteada pelo método hipotético dedutivo, metodologia de pesquisa qualitativa e técnicas de estudos em fontes primárias e bibliográficas do direito, o que permitiu análise e interpretação da aplicabilidade, ou não, de ditames legais nesta área tão recorrente. O estudo consentiu inferir que avanço expressivo foi empreendido, todavia, muito ainda há que se resolver, desde a conscientização de indivíduos, até o comprometimento de empresários, empresas e sociedades empresárias, também, notadamente, do poder público, para que, em médio e longo prazos possam se verificar melhorias que impactem na qualidade de vida das pessoas e demais seres deste planeta Terra.