v. 18 n. 2 (2018): REVISTA JURÍDICA - ISSN: 2236-5788

Artigos

• Legislação ambiental no contexto evolutivo internacional e nacional

  Emanoelen Bitencourt e Bitencourt, Mateus do Carmo Rocha, João Paulo Soares da Silva, Antônio Pereira Júnior

  1-20

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• A Aplicabilidade Do Código De Proteção E Defesa Do Consumidor Aos Serviços Públicos Ofertados Por Pessoas Jurídicas De Direito Público

  Helaine Christina Rocha Pinto, Sinvaldo Conceição Neves

  21-38

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• A Controle Social E O Acesso À Informação: A Responsabilidade Administrativa Do Poder Público Em Face Da Lei Nº 12.527/11 No Combate A Corrupção

  Marcus Vinícius Silva Coelho

  39-58

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• Gadamer E Ricouer: Entre Verdade E Ideologia

  José Roberto Bonome, Fabrício Wantoil Lima, Kerllen Rosa da Cunha Bonome

  59-69

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• A locação de bens móveis acompanhada do fornecimento de mão de obra como hipótese de incidência do Imposto sobre Serviços

  Carlos Eduardo Carvalho Gabriel, Luiz Fernando de Oliveira, Maurin Almeida Falcão

  70-88

• O Delito Criminal: Das Bases Conceituais À Criminologia

  Marcello Sherman Araújo De Sá Pires, Fernando Lobo

  89-106

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• Análise Criminológica Da (In)Racionalidade No Terrorismo: O Campo De Tensão Entre A Motivação De Atividades E O Direito Penal Do Inimigo

  Cícera Rosana da Silva, Miguel Melo Ifadireó, Antoniel dos Santos Gomes Filho

  107-129

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• A Colisão De Direitos Fundamentais Na Recusa A Transfusão Sanguínea Pelas Testemunhas De Jeová

  Tatiely Costa de Andrade

  130-148

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• Os novos projetos de combate à fake news e os riscos à liberdade de expressão e de imprensa

  Thaís de Melo Lobo, Alessandro Gonçalves da Paixão, Marcos Ricardo da Silva Silva

  149-160

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