v. 2 (2012)

Artigos

• LEI FEDERAL N 9.614 / 98 – LEI DO TIRO DE DESTRUIÇÃO – REFLEXÕES CONTITUCIONAIS

  Marcelo Henrique dos Santos, Agostinho Gonçalves Vieira Júnior

  01-20

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• LEI MARIA DA PENHA: do princípio da isonomia e a dignidade da pessoa humana

  Edson de Sousa Brito, Saimontton Henrique Bezerra Sampaio

  21-37

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• A SEGURANÇA PÚBLICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

  Priscilla Santana Silva

  38-59

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• VISÃO SISTÊMICA DO DIREITO

  José Roberto Bonome, Kerllen Rosa da Cunha

  60-71

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• A PROPÓSITO DA CONSCIÊNCIA DO ADVOGADO

  Rubson Marques Rodrigues

  72-81

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• POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO PERÍODO AUTORITÁRIO DE VARGAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

  Alessandro Gonçalves Paixão, Marco Antônio Vieira de Sousa, Leonardo Ângelo Stacciarini de resende

  82-93

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• O CONFLITO ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE

  Rafael Rocha dos Reis, Carolina Fleuri Badona de Souza

  94-104

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