Enel S.A E Celg-D:

Privatização E Comparação De Demandas Nos Juizados Especiais Cíveis Da Comarca De Anápolis Entre 2016 E 2017

Autores

  • Eumar Evangelista de Menezes Júnior Universidade Evangélica de Goiás
  • Alessandro Gonçalves da Paixão Universidade Evangélica de Goiás
  • Jordana Gonçalves Medeiros Universidade Evangélica de Goiás
  • Marcos Vinicio Xavier da Purificação Universidade Evangélica de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2022v22i1.p44-59

Palavras-chave:

Energia elétrica, ENEL, Anápolis, Judicialização, Impactos

Resumo

A ENEL S.A assumiu no ano de 2017 em Goiás a distribuição de energia elétrica,
passo dado com a privatização da CELG-D. Mapeando a privatização, o estudo após
comparar a estrutura econômica da ENEL e da CELG em Goiás quantifica as demandas
judiciais propostas nos Juizados Especiais Cíveis (JEC) na Comarca de Anápolis entre os
anos de 2016 e 2017 e as qualifica. Para lograr êxito aos resultados foi aplicado método
comparativo, preenchido de abordagem quantitativa e qualitativa somado a procedimentos
bibliográficos e documentais. O estudo confrontando os números no JEC de Anápolis
confirma que após a privatização da CELG-D, com a atividade de distribuição passada ao
exercício da iniciativa privada com a ENEL S.A ocorreu uma queda no número de ações
propostas e entre elas se enxerga um decréscimo de pedidos reparatórios, de naturezas
materiais e morais.

Biografia do Autor

Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Universidade Evangélica de Goiás

Doutor. Professor na Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA). Advogado.
Coordenador do Grupo de Pesquisa: Direito e Políticas Públicas – NPDU (Núcleo de Pesquisa em
Direito da UniEVANGÉLICA). Membro da Comissão de Direito Empresarial da Subseção
OAB/Anápolis.ORCID:https://orcid.org/0000-0003-1419-163X

Alessandro Gonçalves da Paixão, Universidade Evangélica de Goiás

Mestre. Professor na Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA) e na Pontifícia
Universidade Católica de Goiás (PUCGO). Advogado. Pesquisador no Grupo de Pesquisa: Direito e
Políticas Públicas – NPDU (Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA).

Jordana Gonçalves Medeiros, Universidade Evangélica de Goiás

Bacharel em Direito pela Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA). Pesquisadora no
Grupo de Pesquisa: Direito e Políticas Públicas – NPDU (Núcleo de Pesquisa em Direito da
UniEVANGÉLICA).

Marcos Vinicio Xavier da Purificação, Universidade Evangélica de Goiás

Bacharel em Direito pela Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA). Pesquisador no
Grupo de Pesquisa: Direito e Políticas Públicas – NPDU (Núcleo de Pesquisa em Direito da
UniEVANGÉLICA).

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Publicado

2023-01-30