As Consequências Punitivas do Tráfico de Semoventes na Legislação Ambiental

  • Francisco Edmilso de Lima Universidade de Rio Verde (UniRV)
  • Rildo Mourão Ferreira Universidade de Rio Verde (UniRV)
Palavras-chave: Meio ambiente, Tráfico de animais silvestres, Legislação, Participação da sociedade

Resumo

Este artigo tem o escopo de abordar a matéria ambiental relacionada ao tráfico de animais silvestres, bem como, demonstrar como esta atividade ilícita contribui para a extinção da fauna brasileira. O tráfico só ocorre se existir consumidores para fomentar tal oferta, então a conscientização da população é peça fundamental para evitar que este crime ocorra. A legislação que protege a fauna, que é a Lei dos Crimes Ambientais, não é suficiente para prevenir e impedir os crimes contra animais silvestres. Explana também acerca dos crimes contra a fauna na Lei nº 9605/98 e no direito penal e ambiental. A metodologia adotada foi leis e doutrinas a respeito do tema. O resultado é que o poder público precisa cumprir as leis em relação a fiscalização e punição das informações do tráfico de semoventes.

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Publicado
2020-01-04
Seção
Artigos