As Consequências Punitivas do Tráfico de Semoventes na Legislação Ambiental

Autores

  • Francisco Edmilso de Lima Universidade de Rio Verde (UniRV)
  • Rildo Mourão Ferreira Universidade de Rio Verde (UniRV)

DOI:

https://doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p182-205

Palavras-chave:

Meio ambiente, Tráfico de animais silvestres, Legislação, Participação da sociedade

Resumo

Este artigo tem o escopo de abordar a matéria ambiental relacionada ao tráfico de animais silvestres, bem como, demonstrar como esta atividade ilícita contribui para a extinção da fauna brasileira. O tráfico só ocorre se existir consumidores para fomentar tal oferta, então a conscientização da população é peça fundamental para evitar que este crime ocorra. A legislação que protege a fauna, que é a Lei dos Crimes Ambientais, não é suficiente para prevenir e impedir os crimes contra animais silvestres. Explana também acerca dos crimes contra a fauna na Lei nº 9605/98 e no direito penal e ambiental. A metodologia adotada foi leis e doutrinas a respeito do tema. O resultado é que o poder público precisa cumprir as leis em relação a fiscalização e punição das informações do tráfico de semoventes.

Referências

AMABIS, José Mariano. Fundamentos da biologia moderna. 2. ed. São Paulo, 2011.

AMADO, Frederico. Direito ambiental. 9. ed. São Paulo: Juspodivm, 2018.

BECHARA, Erika. A proteção da fauna sob a ótica Constitucional. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2013.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Decreto n. 24.645, de 10 de julho de 1934. Estabelece medidas de proteção aos animais. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 10 de julho de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24645.htm>.

_____. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 23 abr. 2018.

_____. Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 3 de janeiro de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5197.htm>. Acesso em: 13 abr. 2018.

_____. Lei n. 7.679, de 23 de novembro de 1988. Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e das outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de novembro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7679.htm>. Acesso em: 12 abr. 2018.

_____. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm>. Acesso em: 12 abr. 2018.

_____. Supremo Tribunal de Justiça. (Terceira Seção) - CC: 32444 SP 2001/0081992-0. Relator: Ministro Gilson Dipp. Julgamento em: 18 de fevereiro 2002. Diário da Justiça, 25 de março de 2002.

_____. Lei n. 10.650, de 16 de abril de 2003. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de abril de 2003.

_____. Supremo Tribunal de Justiça. (Sexta Turma) - AgRg no REsp: 704209 PA 2004/0159811-8. Relator: Ministro Hamilton Carvalhido. Julgamento em: 02 de fevereiro de 2006. Diário da Justiça, 06 de março de 2006.

_____. Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. Diário Oficial da Justiça, Brasília, 8 de outubro de 2008.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 2007.

DIAS, Edna Cardozo. A tutela jurídica dos animais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2010.

FERNANDES NETO, Tydio Brache. Direito ambiental: uma necessidade. Imprensa da Universidade Federal de Santa Catarina, 2009.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.

FIGUEIREDO, Guilherme Gouvêa de. Crimes ambientais e bem jurídico penal: (des)criminalização, Redação Típica e (in)ofensividade. 2. ed. Porto Alegre: Livraria Do Advogado, 2013.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2017.

FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra a natureza. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GOMES, Luiz Flavio. Lei de crimes ambientais: comentários à Lei 9.605/1998. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

GRANZIERA, Maria Luíza Machado. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.

HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1967.

IBAMA. Caatinga. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/ecossistemas/caatinga.htm>. Acesso em: 06 abr. 2018a.

_____. Floresta Amazônica. Disponível em:<http://www.ibama.gov.br/ecossistemas/florestaamazônica.htm>. Acesso em: 06 abr. 2018b.

_____. Mata Atlântica. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/ecossistemas/mataatlantica.htm>. Acesso em: 06 abr. 2018c.

_____. O bioma cerrado é considerado como um ecossistema tropical de savana, com similares na África e na Austrália. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/ecossistemas/cerrado.htm>. Acesso em: 06 abr. 2018d.

_____. Pantanal. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/ecossistemas/pantanal.htm>. Acesso em: 06 abr. 2018e.
JESUS. Damásio E. de Jesus. Direito penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2005.

MARCÃO, Renato Flavio. Crimes ambientais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

_____. Direito do ambiente: doutrina prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

PAREJO, Luis Carlos. Cerrado: a savana mais rica do mundo. dez. 2013. Disponível em: <//educacao.uol.com.br/disciplinas/geografia/cerrado-a-savana-mais-rica-do-mundo.htm>. Acesso em: 07 abr. 2018.

PEREIRA, Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de direito civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

PRADO, Luiz Regis Prado. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

RENCTAS. 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. 2011. Disponível em: <http://www.renctas.org.br/files/REL_RENCTAS_pt_final.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2018.

SILVA, Luciana Caetano da. Fauna terrestre no direito penal brasileiro. Belo Horizonte: Mandamentos, 2011.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2002.

_____. Tutela penal do Meio Ambiente: breves comentários atinentes à Lei 9.605, de 12-2-1998. São Paulo: Saraiva, 2012.

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Publicado

2020-01-04

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Artigos