Habeas Corpus – À Contradição Entre o Proclamado Acesso à Justiça e as Políticas Restritivas do Judiciário

  • Rogério Pereira Leal Pontifícia Universidade Católica – PUC-GO
  • José Cristiano Leão Tolini Pontifícia Universidade Católica – PUC-GO
Palavras-chave: habeas corpus, corte interamericana de direitos humanos, liberdade, garantias, constituição federal

Resumo

O uso dos direitos e das garantias fundamentais do habeas corpus, estabelecendo uma linha entre a Constituição Federal de 1988 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A possibilidade de um Estado Parte suspender a utilização do habeas corpus mesmo em tempo de ameaça a paz social e a política, em detrimento de uma pessoa ameaçada de prisão. Trata-se de estudo comparativo acerca de uma possível proibição da impetração de habeas corpus durante o estado de sítio conforme os artigos 138 e 139 da Carta Magna, ocorrido durante a vigência do AI-5.

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Publicado
2020-01-04
Seção
Artigos