Óbices No Combate Ao Crime De Lavagem De Dinheiro
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i1.p111-144Palavras-chave:
Análise Jurisprudencial do Crime de Lavagem de Dinheiro; Aspectos Políticos, Econômicos e Psicossociais; Óbices; Cooperação Internacional.Resumo
Ao conjunto de problemas que chamam a atenção da comunidade internacional, há uma ponderação de interesses ilegítimos, que traduzem enormes prejuízos quando se trata de “enriquecimento ilícito”, em que o Estado é a parte lesada, como o crime de lavagem de dinheiro, no Brasil. É preciso desenvolver regras aplicáveis para a recuperação de ilícitos, apesar de se evidenciar óbices de origem jurídica, política, econômica, psicossocial, militar, tecnológica e científica, e internacional. Salienta-se que se a luta contra os ilícitos e desvios evidentes de capitais for eficiente e eficaz, este delito sofrerá significativa redução. O crime de lavagem de dinheiro é complexo, o papel da atividade de inteligência desenvolve regras aplicáveis, sobressai-se como produção de conhecimentos úteis para a tomada de decisões relativas às medidas contra tal delito. Por ser um crime de grande complexidade, a atividade de inteligência de Estado deve trabalhar no contexto de um sistema de inteligência integrado, com o objetivo de produzir conhecimentos que explorem aspectos que dificultam o combate à lavagem de dinheiro. Ressalte-se a importância de uma eficiente cooperação internacional com os países signatários de acordos internacionais referentes à luta contra o crime de lavagem de dinheiro e outros crimes com ele relacionados. Dá-se ênfase à questão de que a atividade de inteligência não somente deve priorizar o aspecto econômico, na produção de conhecimentos que subsidiam a tomada de decisão sobre as medidas adequadas para o combate à lavagem de dinheiro. Procura-se, através de uma pesquisa empírica, demonstrar que as dificuldades no combate à lavanderia de capitais são amplas e têm origens diversificadas. Análises jurisprudenciais revelam que a atividade de inteligência prioriza o fator econômico na produção de conhecimentos, mas, trabalha com outros fatores que comprometem os resultados, e afligem significativamente, a luta contra esse delito em diferentes países do mundo contemporâneo.
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