A Imunidade Tributária Dos Templos Em Face Da Liberdade Religiosa E Da Laicidade Do Estado No Atual Contexto Social Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i1.p1-18Palavras-chave:
imunidade tributária, templos religiosos, laicidade, liberdade religiosa.Resumo
A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade religiosa, ao mesmo tempo em que, respalda a imunidade tributária. A primeira é dada como justificativa da segunda, porém, a liberdade religiosa abrange para além do direito de culto, o direito de crer e de não crer em nada, já que o Brasil é um Estado laico. Dessa forma, a não arrecadação de tributos prejudica pessoas que não tem nenhuma fé. Todavia, sabe-se que as religiões, em sua maioria, também cumprem uma função social importante, auxiliando o Estado na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Através de um estudo bibliográfico via método dedutivo, foi possível concluir que a laicidade estatal é necessária para garantir a liberdade religiosa, mas não a imunidade tributária, devendo ser aprimorado tal instituto.
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2018-07-04
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Artigos
