Distribuição De Medicamentos No Município De Anápolis: Aspectos Legais E Jurídicos

  • Clara Gomes Veloso da Silva Centro Universitário de Anápolis: Goiás, Brasil.
  • Fernanda Moreira de Araújo Acadêmica de Direito da UniEvangelica.
  • Werley Campos Gomes Professor do Centro Universitário - UniEvangelica.
  • Alessandro Gonçalves da Paixão PUC - Goias

Resumo

O seguinte artigo tem como objetivo inicial discorrer e apresentar questões primordiais referentes ao Direito à Saúde de uma forma geral, e relaciona-las às particularidades concernentes ao município de Anápolis - GO, como os aspectos legais e jurídicos acerca da distribuição de medicamentos no referido município. Levou-se em consideração à essencialidade do direito à saúde, a grande evolução do tema após a Constituição de 1988, a estrutura do Sistema Único de Saúde, questões orçamentárias e análises jurisprudenciais dos julgados existentes sobre o assunto entre os anos de 2015 e 2016, tendo como designo final suscitar reflexões acerca das consequências da atuação jurisdicional do Estado quanto ao fornecimento de medicamentos.

Biografia do Autor

Clara Gomes Veloso da Silva, Centro Universitário de Anápolis: Goiás, Brasil.
Acadêmica do Curso de Direito da UniEvangelica.
Fernanda Moreira de Araújo, Acadêmica de Direito da UniEvangelica.
 Acadêmica de Direito da Unievangélica.
Werley Campos Gomes, Professor do Centro Universitário - UniEvangelica.
Professor do Centro Universitario UniEvangelica.
Alessandro Gonçalves da Paixão, PUC - Goias
Advogado. Professor do Curso de Direito da PUC - Goias e Curso de Direito da Unievangelica

Referências

ANÁPOLIS. Lei 3.167 de 07 de dezembro de 2005. Disponível em: http://www.camaraanapolis.go.gov.br/admin/images/00631100_1243428003.pdf Acesso em: 09/05/2017.
_____. Lei Orgânica Municipal de Anápolis de 06 de Julho de 2009. Disponível em: http://www.anapolis.go.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-municipal-1/view Acesso em: 09/05/2017.

_____. Portal da Transparência. Disponível em: http://www.transparencia.anapolis.go.gov.br/transparencia/orcamento.jsf Acesso em: 08/05/2017.
_____. Farmácia Popular. 2015. Disponível em: http://www.anapolis.go.gov.br/portal/secretarias/saude/pagina/farmacia-popular/ Acesso em: 09/05/2017.
BLIACHERIENE, Ana Carla; SANTOS, José Sebastião dos. Direito à Vida e à Saúde: Impactos Orçamentário e Judicial. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 20/11/2015.
_____. Supremo Tribunal Federal. STF limita fornecimento de medicamentos excepcionais e de alto custo pelo estado de Alagoas. 2007. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=69197 Acesso em: 20/11/2015
_____. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Assistência Farmacêutica no SUS. Brasília, 2007.
BRANCO, Luciana Temer Castelo. Abrangência do direito à saúde: fornecimento de medicamentos especiais é dever do estado? Disponível em: http://www.cepam.sp.gov.br Acesso em: 30/10/2015.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6ª edição. São Paulo, SP. Editora Saraiva, 2010.
_____. Direito constitucional ao alcance de todos. 6ª ed. São Paulo: editora Saraiva 2015.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1997.
CIARLINI, Alvaro Luis de A. S.. Direito à saúde: paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição. São Paulo: editora Saraiva, 2013.
CURY, Ieda Tatiana. Direito Fundamental à Saúde: Evolução, Normatização e Efetividade. 1ª edição. Rio de Janeiro, RJ. Editora Lumen Juris, 2005.
GOIÁS. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento. 255304-52.2015.8.09.0000, Rel. Des. Jeova Sardinha de Moraes, 6a Camara Civel, julgado em 29/09/2015, DJe 1892 de 19/10/2015). Disponível em: http://www.tjgo.jus.br/jurisprudencia/showacord.php?%20nmfile=TJ_2553045220158090000%20_2015092920160107_81918.PDF Acesso em: 14/05/2017.
_____. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento. 272066-12.2016.8.09.0000, Rel. Des. Olavo Junqueira de Andrade, 5a Camara Civel, julgado em 17/11/2016, DJe 2154 de 23/11/2016a). Disponível em: http://www.tjgo.jus.br/jurisprudencia/showacord.php?%20nmfile=TJ_2720661220168090000%20_2016111720161129_8595.PDF Acesso em: 14/05/2017.
_____. Tribunal de Justiça. Apelação Cível. 329162-06.2012.8.09.0006, Rel. Des. Walter Carlos Lemes, 3a Camara Civel, julgado em 08/11/2016, DJe 2155 de 24/11/2016b). Disponível em: http://www.tjgo.jus.br/jurisprudencia/showacord.php?%20nmfile=TJ_3291620620128090006%20_2016110820161129_923.PDF Acesso em: 14/05/2017.
_____. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento. 21025-87.2016.8.09.0000, Rel. Des. Carlos Escher, 4a Camara Civel, julgado em 28/04/2016, DJe 2022 de 06/05/2016c) Disponível em: http://www.tjgo.jus.br/jurisprudencia/showacord.php?%20nmfile=TJ_210258720168090000%20%20_2016042820160513_102416.PDF Acesso em: 14/05/2017.
_____. Tribunal de Justiça. 2017. Disponível em: http://www.tjgo.jus.br/jurisprudencia/juris.php?acao=query&tipo=P&posicao= Acesso em: 10/04/2017.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 20ª edição. Niterói, Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2015.
MENDES, Karyna Rocha. Curso de Direito da Saúde. 1ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 25. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
OMS - Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde. Nova Iorque-USA. 1946. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html l Acesso em: 08/05/2017.
PADILHA, Rodrigo. Direito constitucional. 4ª edição. Rio de Janeiro, RJ. Editora Método, 2014.
PRETEL, Mariana. O direito constitucional da saúde e o dever do Estado de fornecer medicamentos e tratamentos. 2010. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=151_&ver=578. Acesso em: 03/11/2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
VIANNA, João Ernesto Aragones. Curso de Direito Previdenciário. 7ª edição. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2014.
Publicado
2017-12-04