AS MAZELAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO THE SUFFERINGS OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM

Resumo

Esse artigo foi elaborado com o objetivo de apresentar e confrontar concepções relativas à situação atual do sistema prisional brasileiro, utilizando-se para tanto, aspectos relativos às propostas legais em detrimento a realidade que marca a execução penal no país. Os dados coletados evidenciaram que o sistema prisional brasileiro passa atualmente por várias mazelas, envolvendo tanto a estrutura física como humana, esta última no que tange aos profissionais envolvidos, a falta de parceira com a sociedade civil e a pouca atuação do Ministério Público e do poder judiciário. Ficou evidenciado que, melhorias em tal sistema, pressupõem investimentos pelo Estado, tanto em nível físico como humano, através da construção e reforma de estabelecimentos, capacitação dos profissionais e o comprometimento da sociedade em oportunizar ao apenado, bem como aquele que já cumpriu sua pena, condições de atuar na sociedade, exercendo entre outras ações, as vinculadas ao trabalho e a educação, que são elementos basilares para a cidadania e a dignidade.