O PRINCÍPIO DA ISONOMIA EM FACE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisará as ações afirmativas através da sua busca conceitual, das suas origens políticas e filosóficas e dos objetivos destas políticas focais em um contexto global e local. Procura-se também entender as bases destas políticas de discriminação positiva, bem como fazer distinções indispensáveis ao tema proposto. Por fim, este artigo pretende discutir ainda que maneira sutil, já que para tal mister se faz necessário uma pesquisa mais ampla, a constitucionalidade das ações afirmativas, especialmente da política de quotas raciais e de gênero, a partir da análise do princípio da isonomia, tanto material quanto formal, elencado no art. 5º caput da Constituição Federal. Utilizando a hermenêutica jurídica desse dispositivo, pretende-se identificar a constitucionalidade ou não das ações afirmativas no Brasil.