AS LACUNAS AXIOLÓGICAS E ONTOLÓGICAS COMO JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO

Resumo

O presente aborda a possível aplicabilidade do art. 475-J do CPC nas execuções trabalhistas, sob pretexto da existência de lacunas ontológica e axiológica, que dariam vazão à aplicabilidade da normal advinda do direito comum. Nesse contexto foi feita uma breve análise do processo de execução no processo comum e no processo do trabalho, bem como dos casos de aplicação subsidiária do CPC nas hipóteses de omissão da CLT, para aferição da possível aplicabilidade do referido diploma legal. Certo é que muitos doutrinadores têm defendido a aplicação da multa, diante da existência de supostas lacunas ontológicas e axiológicas no processo do trabalho. Defendem que o processo do trabalho deve andar sempre em busca de dispositivos modernos, desde que compatíveis, para que se garanta o resultado útil do processo. Analisa a existência de regulamentação específica no processo laboral, bem como sua eficiência para obstar as interpretações de suposta omissão legislativa e a evidente incompatibilidade de utilização hibrida da matéria constante do direito processual comum, mediante a cisão do art. 475-J da CLT para utilização exclusiva do texto constante de sua cabeça, a fim de demonstrar a autonomia e suficiência da CLT quanto ao processo de execução.