DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO E OS DESAFIOS DIPLOMÁTICOS

Autores

  • SUELMA ROSA RODRIGUES
  • JORDÃO HORÁCIO DA SILVA LIMA

DOI:

https://doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i2.p91-117

Palavras-chave:

Refúgio. Direitos Humanos. Direito Internaciol. Processo. Diplomacia.

Resumo

O artigo propõe uma análise ampla do instituto refúgio, partindo de uma premissa histórica, contextualizando a evolução nacional e internacional desse instituto ao longo dos anos e sua relação com os Direitos Humanos, seguindo para uma análise simplificada de institutos semelhantes, o asilo e o apátrida, com a finalidade de esclarecer que são semelhantes, porém distintos. Neste ínterim, e feita uma abordagem do conjunto de normas de proteção Internacional aos Direitos Humanos dos Refugiados, e, em seguida o processo de reconhecimento do status de refugiado frente o ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente analisamos as obrigações do Estado e o papel dos órgãos de proteção, assistência e integração aos solicitantes de refúgio. Por fim, visto que o cenário internacional vem mudando de maneira acelerada, e a cooperação entre os Estados para a construção de um mundo mais prospero e cada vez mais crucial, analisamos o papel da diplomacia e do Ministério das Relações Internacionais na proteção aos Direitos Humanos dos refugiados. Trata-se de pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico, por meio da análise de artigos científicos, legislação nacional e acordos internacionais.

Referências

ANDRADE, José H. Fischel de. O Brasil e a organização internacional para refugiados (1946-1952). Revista Brasileira de Política Internacional. p. 60-96, 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292005000100003>. Acesso em: 25 abr. 2020.

ACNUR. Cartilha para solicitantes de refúgio no Brasil. Brasília, 2014. Disponível em: <https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2014/Cartilha_para_solicitantes_de_refugio_no_Brasil.pdf?view=1>. Acesso em 25 abr. 2020

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia Schwarcz S.A., 1989.

BRASIL. Cáritas Brasileira: Organismo da CNBB. História. 1956. Disponível em: <https://caritas.org.br/historia>. Acesso em: 27 abr. 2020.

BRASIL. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951). Disponível em: <https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2020.

BRASIL. Convenção Reativa ao Estatuto dos Refugiados (1951). Disponível em: <https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2019.

BRASIL. Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961. Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50215-28-janeiro-1961-389887-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 27 abr. 2020.

BRASIL. Decreto n° 50 de 28 de janeiro de 1961. Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D50215.htm>. Acesso em: 28 nov. 2019.

BRASIL. Decreto n° 70. 946 de 07 de agosto de 1972. Promulga a Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D70946.htm>. Acesso em: 28 nov. 2019.

BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2019.

BRASIL. Instituto Rio Branco. Ministério das Relações Exteriores. A Carreira de Diplomata. 2017. Disponível em: <http://www.institutoriobranco.itamaraty.gov.br/a-carreira-de-diplomata>. Acesso em: 14 mai. 2020.

BRASIL. Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm>. Acesso em: 14 nov. 2019.

BRASIL. Lei n° 13. 445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm>. Acesso em: 28 nov. 2019.

BRASIL. Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997. Da nova redação ao art. 33 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9475.htm>. Acesso em: 28 nov. 2019.

BRASIL. Protocolo de 1976 Reativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: <https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967.pdf?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967>. Acesso em: 14 nov. 2019.

BRASIL. Resolução Normativa N° 06, de 21 de agosto de 1997. Concessão de permanências definitiva a asilados ou refugiados e suas famílias. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/estrangeiros/tmp/Resolu%C3%A7%C3%B5es%20Normativas%20do%20Conselho%20Nacional%20de%20Imigra%C3%A7%C3%A3o/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20N%C2%BA%2006.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2019.

BRASIL. Resolução Normativa n° 91, de 10 de outubro de 2010. Altera dispositivo na Resolução Normativa nº 6, de 21 de agosto de 1997. Disponível em: <https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-normativa-91-2010_112817.html>. Acesso em: 28 nov. 2019.

BRASIL. Ministério Da Justiça e Segurança Púbica. Entenda as diferenças entre refúgio e asilo. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/news/entenda-as-diferencas-entre-refugio-e-asilo>. Acesso em: 10 nov. 2019.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Asilo no Brasil. Disponível em: <http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/asilo-no-brasil>. Acesso em: 10 de nov. de 2019.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores – Artigos. O Brasil e os Direitos Humanos: em busca de uma agenda positiva (Política Externa, 1/9/2009). 2009. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-artigos/8043-artigo-o-brasil-e-os-direitos-humanos-em-busca-de-uma-agenda-positiva-publicado-na-revista-politica-externa-vol-18-n-2-set-out-nov-2009-brasilia-01-09-2009>. Acesso em: 14 mai. 2020.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Brasil aprova na ONU resolução sobre direitos humanos na Venezuela. Setembro de 2019. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20905-brasil-aprova-na-onu-resolucao-sobre-direitos-humanos-na-venezuela. Acesso em: 14 mai. 2020.

BRASIL. UNHCR ACNUR. Agência da ONU para refugiados. Apátridas. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/apatridas/>. Acesso em: 11 nov. 2019.

BRASIL. UNHCR ACNUR. Agência da ONU para Refugiados. Deslocamento forçado supera 68 milhões de pessoas em 2017 e demanda novo acordo global sobre refugiados. 2019. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/2018/06/19/mais-de-68-milhoes-de-pessoas-deslocadas-em-2017-e-essencial-um-novo-acordo-global-sobre-refugiados/>. Acesso em: 10 nov. 2019.

ENRICONI, Louise. Nova Lei de Migração: o que muda? Politize, julho, 2017. Disponível em: <https://www.politize.com.br/nova-lei-de-migracao/>. Acesso em: 10 nov. 2019.

FERNANDES, José Pedro Teixeira. O Fim do Império Otomano e a Troca de Populações entre a Grécia e a Turquia. Revista Realpolitik, p. 36-41, maio, 2007. Disponível em: <http://realpolitikmag.org/index.php/2015/06/05/o-fim-do-imperio-otomano-e-a-troca-de-populacoes-entre-a-grecia-e-a-turquia/>. Acesso em: 10 nov. 2019.

HOBSBAWM, Eric J. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 2ª ed., 1995.

JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

JUBILUT, Liliana Lyra. O Procedimento de Concessão de Refúgio no Brasil. São Paulo, 2007. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/estrangeiros/o-procedimento-refugio-no-brasil.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2020.

MILESI, Rosita; CARLET, Flavia. Refugiados e Políticas Públicas. In. SILVA, César Augusto S. da (org). Direitos Humanos e Refugiados. Universidade Federal da Grande Sourados, Várzea Grande: Editora UFGD, 2012. Disponível em: <http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1102/1/direitos-humanos-erefugiados-cesar-augusto-da-silva-org.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2020.

PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima. Direitos Humanos e Hospitalidade: A proteção internacional para apátridas e refugiados. São Paulo: Editora Atlas, 1º ed., 2014.

RIO DE JANEIRO. Programa de atendimento a refugiados e solicitantes de refugio das Cáritas do RJ – PARES Cáritas RJ. 1987. Disponível em: <http://www.caritas-rj.org.br/protecao.html>. Acesso em: 28 abr. 2020.

SANTOS, Júlio Edstron Secundino; CALSING, Renata de Assis; SIVA, Viviane Luiza. Refugiados no Brasil: estamos preparados para a proteção humanitária daquelas pessoas? Mestrado (Dissertação). Universidade Federal do Ceará. 2017. Disponível em: <http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/30502>. Acesso em: 23 abr. 2020.

SÃO PAULO. Caritas Arquidiocesana de São Paulo. Centro de Referência para refugiados. 1987. Disponível em: <https://www.caritassp.org.br/centro-de-referencia-para-refugiados/>. Acesso em: 27 abr. 2020.

SOARES, Carina de Oliveira. O direito internacional dos refugiados e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção nacional. Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Direito de Alagoas. Maceió, 2012. Disponível em: <https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/O_direito_internacional_dos_refugiados.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2020.

SOREL, Albert. L'Europe et la Révolution Française. Editora French: volume 3°, 1904. Domínio Público. Disponível em: <https://archive.org/details/revolution01soreuoft/page/n13>. Acesso em: 10 nov. 2019.

ONG IKMR. Aut Viam Inveniam Aut Facim (ou encontramos um caminho ou abrimos um). Glossário. Altos comissários para os refugiados da liga das nações. Disponível em: <http://www.ikmr.org.br/glossario-altos-comissarios-para-os-refugiados-da-liga-das-nacoes/>. Acesso em 10 nov. 2019.

ZUZART, André. De Davi À Golias: uma breve história do acnur. Como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) se tornou uma das principais agências da ONU, dando suporte a mais de 65 milhões de pessoas em todo o mundo. 2018. Disponível Em: <https://www.cafehistoria.com.br/breve-historia-acnur/>. Acesso em: 10 nov. 2019.

Downloads

Publicado

2020-11-12

Edição

Seção

Artigos