REVERSIBILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA E IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: UMA ANÁLISE DIALÓGICA DAS FONTES JURÍDICAS

Autores

  • WILTON SOBRINHO DA SILVA

DOI:

https://doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i2.p73-90

Palavras-chave:

Irrepetibilidade dos Benefícios Previdenciários. Diálogo das Fontes. Tutela Provisória. Reversibilidade.

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de expor o atual tratamento jurisprudencial dado aos benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial provisória, enfatizando a necessidade se adotar nova interpretação que prestigie a especificidade da relação jurídico-previdenciária, tendo suporte hermenêutico na utilização da teoria do diálogo das fontes, que opera, neste particular, como um método que não aniquila a força normativa de nenhuma das normas postas em discussão e garante a posição de destaque àqueles que atuaram de boa-fé e tiveram reconhecidos, ainda que por decisão provisória, o direito ao gozo imediato de um benefício previdenciário.

Referências

BURDEOS, Florencia. Derecho de alimentos derivados de la responsabilidad parental en el nuevo Código Civil. Revista Anales de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales. UNLP. Ano 13, n. 46 – 2016.
COSTA, Adriano Soares da. Morte processual da ação cautelar. In: DIDIER Jr., Fredie (Coord. Geral); COSTA, Eduardo José da Fonseca (Coord.); PEREIRA, Mateus Costa; GOUVEIA Filho, Roberto P. Campos. Grandes Temas do NCPC. V. 6 – Tutela Provisória. Salvador: JusPODIVM, 2019.
DIAS, Maria Berenice. Direito das Famílias. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
DIDIER Jr, Fredie. Curso de Processo Civil: Introdução ao processo civil. Parte geral e processo de conhecimento. 21ª Ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.
DIDIER Jr., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de direito processual civil - v. 2: 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2019.
FARIAS, Christiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 6ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2015.
GONÇALVES, Carlos Roberto Direito civil brasileiro:. Direito de família. Vol. 6. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GUADAGNA, Paula. EL RÉGIMEN DE ALIMENTOS DESPUÉS DE LA LEY 26.579 ¿Una nueva categorización que alcanza a los hijos mayores de 18 y menores de 21 años? Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação). Universidade Empresarial Siglo Vientiuni, 2016
MARQUES, Claudia Lima. Manual de direito do consumidor. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
MARQUES, Cláudia Lima. Superação das antinomias pelo Diálogo das Fontes: O modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), nº 7, 2004.

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Publicado

2020-11-12

Edição

Seção

Artigos