AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL E A TUTELA DOS FILHOS ÓRFÃOS NO BRASIL COLÔNIA:

UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO COMUM

  • Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa Universidade Federal do Ceará
Palavras-chave: Ordenações do Reino de Portugal., Tutela dos filhos órfão no Brasil Colônia., Direito Comum.

Resumo

Considerando a construção do direito colonial brasileiro desde a perspectiva do direito comum, cujo apogeu se deu no Antigo Regime, o objetivo deste artigo é discutir o estabelecimento da tutela para os órfãos no Brasil Colônia, procedendo a uma análise da organização jurídica (e social) do período colonial brasileiro, através do estudo de documentos, legislação e bibliografia especializada. Desse modo, observa-se que as relações sociais, políticas, econômicas e culturais entre Portugal e Brasil foram decisivas para construção do sistema jurídico colonial brasileiro (e da própria sociedade), considerando sua composição a partir de várias fontes gerais e particulares, como as Ordenações do Reino e as cartas e requerimentos, aqui exemplificadas por documentos emitidos no Rio de Janeiro, o que permite concluir que os pedidos de tutela, dirigidos pela mulher viúva, especialmente, dependiam de todo o aparato jurídico colonial e revelavam uma construção social desigual (e inferior) do papel da mulher e de seu exercício na família.

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Publicado
2020-02-27