AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL E A TUTELA DOS FILHOS ÓRFÃOS NO BRASIL COLÔNIA:

UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO COMUM

Autores

  • Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.29287/2318-2288.2019v8i2.p82-97

Palavras-chave:

Ordenações do Reino de Portugal., Tutela dos filhos órfão no Brasil Colônia., Direito Comum.

Resumo

Considerando a construção do direito colonial brasileiro desde a perspectiva do direito comum, cujo apogeu se deu no Antigo Regime, o objetivo deste artigo é discutir o estabelecimento da tutela para os órfãos no Brasil Colônia, procedendo a uma análise da organização jurídica (e social) do período colonial brasileiro, através do estudo de documentos, legislação e bibliografia especializada. Desse modo, observa-se que as relações sociais, políticas, econômicas e culturais entre Portugal e Brasil foram decisivas para construção do sistema jurídico colonial brasileiro (e da própria sociedade), considerando sua composição a partir de várias fontes gerais e particulares, como as Ordenações do Reino e as cartas e requerimentos, aqui exemplificadas por documentos emitidos no Rio de Janeiro, o que permite concluir que os pedidos de tutela, dirigidos pela mulher viúva, especialmente, dependiam de todo o aparato jurídico colonial e revelavam uma construção social desigual (e inferior) do papel da mulher e de seu exercício na família.

Referências

ALMEIDA, Cândido Mendes de. Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. 14a Ed. v. 01. Rio de Janeiro, 1870. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242733. Acesso em: 22 mai. 2019.
AZEVEDO, Gislane Campos. “De Sebastianas e Geovannis” – o universo do menor nos processos dos juízes de órfãos da cidade de São Paulo (1871-1917). 1995. 178 f. Dissertação (Mestrado em História), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1995. Disponível em: http://livros01.livrosgratis.com.br/cp000294.pdf. Acesso em: 22 mai. 2019.
BIBLIOTECA DIGITAL MUNDIAL. Sete Partidas. Disponível em: https://www.wdl.org/pt/item/10642/. Acesso em: 07 jun. 2019.
BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL BRASIL. Rede Memória. O Conselho Ultramarino. Disponível em: http://bndigital.bn.gov.br/dossies/rede-da-memoria-virtual-brasileira/administracao/o-conselho-ultramarino-2/. Acesso em: 22 mai. 2019.
BRASIL. Lei de 22 de setembro de 1828: Extingue os Tribunaes das Mesas do Desembargador do Paço e da Consciencia e Ordens e regula a expedição dos negocios que lhes pertenciam e ficam subsistindo. Rio de Janeiro, 1828. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38218-22-setembro-1828-566210-publicacaooriginal-89826-pl.html. Acesso em: 22 mai. 2019.
CABRAL, Gustavo César Machado. Ius Commune: uma introdução à história do direito comum do Medievo à Idade Moderna. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
CABRAL, Gustavo César Machado. Pegas e Pernambuco: notas sobre o direito comum e o espaço colonial. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v.9, n.2, 2018, p.697-720. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rdp/v9n2/2179-8966-rdp-09-02-697.pdf. Acesso em: 07 jun. 2019.
CHAVES, Luciano Athayde. O poder judiciário brasileiro na Colônia e no Império: (des)centralização, independência e autonomia. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v.44, n. 143, dez. 2017, p.279-313. Disponível em: http://www.ajuris.org.br/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/816. Acesso em: 22 mai. 2019.
DANTAS, Mariana L. R. Mulheres e Mães Negras: mobilidade social e estratégias sucessórias em Minas Gerais na segunda metade do século XVIII. Almanack, Guarulhos , n. 12, abr. 2016, p. 88-104. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/alm/n12/2236-4633-alm-12-00088.pdf. Acesso em: 23 mai. 2019.
DEL PRIORE, Mary (org.); BASSANEZI, Carla (coord. de textos). História das mulheres no Brasil. 7a Ed. São Paulo: Contexto, 2004.
DIREÇÃO-GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS. Arquivo Nacional Torre do Tombo. Coleção de Forais. Disponível em: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4185722. Acesso em: 07 jun. 2019.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala – Formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 48a Ed. São Paulo: Global Editora, 2003.
HESPANHA, António Manuel. A <<Restauração>> portuguesa nos capítulos das Cortes de Lisboa de 1641. Penélope – fazer e desfazer a história, [S.l.], n.9, 1993, p. 29-62. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/197179. Acesso em: 07 jun. 2019.
HESPANHA, António Manuel. Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro. Quaderni Fiorentini: per la storia del pensiero giuridico moderno, 35, tomo II, 2006, p. 59-81. Disponível em: http://www.centropgm.unifi.it/cache/quaderni/35/0060.pdf. Acesso em: 07 jun. 2019.
MALACARNE, Cassiano. Decretais de Gregório IX (livro 5, títulos 1-2). 2016. 534 f. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/140341. Acesso em: 07 jun. 2019.
OLIVEIRA, José Roberto Leme Alves de. Da organização judiciária em Portugal no período das Leis Gerais (1211-1446). 2010. 89f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02082011-121053/en.php. Acesso em: 07 jun. 2019.
PROJETO RESGATE. Rio de Janeiro Avulsos (1614-1830). Documento - AHU-Rio de Janeiro, cx. 20, doc. 66. AHU_CU_017, Cx. 20, D. 2221. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1729. Disponível em: http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=017_RJ_AV&PagFis=1&Pesq=. Acesso em: 19 mai. 2019.
PROJETO RESGATE. Rio de Janeiro Avulsos (1614-1830). Documento - AHU-Rio de Janeiro, cx. 20, doc. 93. AHU_CU_017, Cx. 20, D. 2226. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1729. Disponível em: http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=017_RJ_AV&PagFis=1&Pesq=. Acesso em: 19 mai. 2019.
PROJETO RESGATE. Rio de Janeiro Avulsos (1614-1830). Documento - AHU-Rio de Janeiro, cx. 172, doc. 33. AHU_ACL_CU_017, Cx. 169, D. 12562. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1799. Disponível em: http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=017_RJ_AV&PagFis=1&Pesq=. Acesso em: 19 mai. 2019.
SADEK, Maria Tereza. A organização do poder judiciário no Brasil. In: SADEK, Maria Tereza (org.). Uma introdução ao estudo da justiça. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. Disponível em: http://books.scielo.org/id/4w63s/pdf/sadek-9788579820328-02.pdf. Acesso em: 22 mai. 2019.
SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial - O Tribunal Superior da Bahia e seus desembargadores, 1609-1751. Tradução de Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SOUZA, Jessé. Gilberto Freyre e a singularidade cultural brasileira. Tempo Social, Universidade de São Paulo, São Paulo, v.12, n.1, mai. 2000, p. 69-100. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702000000100005. Acesso em: 04 jun. 2019.
VEIGA, Cristiane Fernandes Lopes. A Coroa, as senhoras e os irmãos: a viuvez feminina na colônia (Rio de Janeiro, C. 1763- C.1808). Espaço Plural, Paraná, ano XVII, n. 35, 2º sem. 2016, p. 35-62. Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/download/18279/11942. Acesso em: 23 mai. 2019.
VELASCO, Ignácio Maria Poveda. Ordenações do Reino de Portugal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S.l.], v. 89, p. 11-67, jan. 1994. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67236/69846. Acesso em: 21 mai. 2019.
WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relaçâo do Rio de Janeiro 1751 e 1808. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/71612420.pdf. Acesso em: 21 mai. 2019.

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2020-02-27

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Artigos