O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DIANTE DAS CONTROVÉRSIAS QUE ENVOLVEM A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS

  • LETÍCIA DE SOUSA MESSIAS
Palavras-chave: Saúde. Poder Judiciário. Direitos. Sistema Único de Saúde. Tribunais Superiores.

Resumo

O presente estudo analisará o embate que envolve a judicialização da saúde, qual seja, as necessidades dos indivíduos que buscam o atendimentos dos seus direitos constitucionalmente tutelados em contraposição aos limites orçamentários que devem ser observados para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, fez-se necessária a intervenção do Poder Judiciário como responsável pela realização da ponderação entre os pontos controversos que envolvem tais demandas. Será analisada a forma pela qual foi construído os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como decisões recentes que envolvem a temática. A delicada situação de realizar juízo de ponderação nas demandas que envolvem a garantia do direito à saúde deve ser guiada pela observância da real necessidade do indivíduo, bem como das comprovações técnicas que embasam a solicitação.

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Publicado
2019-07-08