GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

  • KAROLINNE PIRES VITAL FRANÇA
  • YVANNA DE SIQUEIRA COSTA
Palavras-chave: Guarda. Animais. Senciência. Analogia.

Resumo

O objetivo desta monografia é estudar a possibilidade da determinação da guarda e da regulamentação de visitas dos animais domésticos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para atingimento do objetivo proposto o estudo se desenvolveu através da aplicação do direito comparado, utilizando-se da analogia, costumes e princípios, previstos no direito civil e em outros ramos do direito brasileiro. Os principais resultados obtidos após a conclusão desse estudo foram: a classificação dos animais como seres moralmente sencientes, a necessidade da alteração do status dos animais sob uma perspectiva jurídica e a aplicação do instituto da guarda previsto no Código Civil de maneira análoga ao direito dos animais.

Referências

AKERS, Kreith; EITHNE, Mills. “Quem fica com os gatos... “Você ou eu”?”. Análise sobre a guarda e o direito de visita. Questões relativas aos animais de estimação após o divórcio ou a separação. Revista Brasileira de Direito Animal. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2018.

ALMEIDA, Jeovaldo da Silva. Proteção aos animais. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.

AVANCINI, Alex. Em decisão histórica França altera Código Civil e reconhece animais como seres sencientes. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2018.

BARRETO. Ana Cristina Teixeira. Carta de 1988 é um marco contra discriminação. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2018.

BRASIL. Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Decreto nº 50.620, de 18 de maio de 1961. Proíbe o funcionamento das rinhas de "briga de galos" e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Lei nº 6.638, de 08 de maio de 1979. Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983. Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Lei nº 7.643, de 18 de dezembro de 1987. Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 26 set. 2017

________. Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

________. Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 26 set. 2017.

________. Decreto nº 5.865, de 1º de agosto de 2006. Promulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

_______. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

_______. Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.

_______. Projeto de Lei 1.058, de 13 de abril de 2011. Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências. Disponível em:. Acesso em: 02 abr. 2018.

CANALES, Loren Claire Boppré. Em decisão histórica, Tribunal da Argentina reconhece que animais são sujeitos de direitos. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2018.

CARBONERA, Maria Silvana. Guarda de filhos – Na família constitucionalizada. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2000.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: direito das coisas. 7. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

COMPARINI, Artur. Direito dos animais sob a ótica moral, filosófica e legal. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2018.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal resulta na Declaração de Curitiba que afirma que os animais não podem ser tratados como coisas. Disponível em: < http://portal.cfmv.gov.br/-noticia/index/id/3912>. Acesso em: 20 fev. 2018.

CONSULTOR JURÍDICO. TRF-3 nega pedido do Ibama e mantém posse de papagaio com família. Disponível em: . Acesso em: 01 mai. 2018.

CORRÊA, Darcísio. A construção da cidadania. Ijuí: Uniju, 1999.

CUNHA, Alexandre Sanches. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2013.

DIAS, Edna Cardozo. Os animais como sujeitos de direito. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2018.

DIAS, Maria Berenice. Manual do direito das famílias. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. Vol. 5. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

_______. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. Vol. 5. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

_______. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. Vol. 5. 29. ed. São Paulo. Saraiva, 2014.

ÉTICA ANIMAL. O que é senciência. Disponível em: < http://www.animal-ethics.org/-senciencia-secao/introducao-a-senciencia/senciencia-animal/>. Acesso em: 20 fev. 2018.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário da língua portuguesa. 6. ed. Curitiba: Positivo, 2005.

FIUZA, Cezar. Direito Civil – Curso Completo. 12. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

_______. Direito Civil – Curso Completo. 17. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

FONSECA, Priscila M. P. Corrêa; WALD, Arnold. Direito civil: direito de família. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Direito civil: direito de família. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

GIL, Ariana Anari. Noções jurídicas do direito animal. 1. ed. São Paulo: Saraiva digital, 2016.

GLOBO. Guarda compartilhada de animais é cada vez mais adotada por ex-casais. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito de família. Vol. 6. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

_______. Direito civil brasileiro: direito das coisas. Vol. 5. 12. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.

GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

_______. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias monoparentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LEVAI, Laerte Fernando. Direito animal: uma questão de princípios. Dossiê Ética e Direitos dos Animais. Revista Diversitas. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2018.

LUCHETE, Felipe. Juíza fixa guarda compartilhada de cachorro para casal separado. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

MADALENO, Rolf. Direito de família. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

________. Manual de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MARTINS, Antonio Darienso. Teoria geral das relações jurídicas. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2018.

MEDRADO, Valeriana. Animais de Portugal não são mais considerados “coisas”; entenda o que isso significa. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2018.

MIRANDA, Lorena. Direito dos animais: análise sobre o status jurídico dos não-homens no direito brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.

MIRANDA, Sara Barbosa. A separação e a guarda dos animais. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito de família 40. ed. v.2. São Paulo: Saraiva, 2010.

MONTEMURRO, Danilo. Animal de estimação não é um simples objeto para ser partilhado no divórcio. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Direito de Família. 1. ed. Vol. 5. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

OLIVEIRA, Gabriel. Justiça do Rio concede guarda compartilha de cachorros a casal separado. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

_______. Instituições de direito civil: direito de família. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

REALE, Miguel. Lições preliminares do direito. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.

REVISTA VEJA. Juiz determina guarda compartilhada de cão em processo de divórcio. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. São Paulo: Saraiva, 1995.

SILVA, Ana Maria Milano. A Lei sobre Guarda Compartilhada. 2. ed. Leme: JH Mizuno, 2008.

SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Princípios de proteção animal na Constituição de 1988. Revista de Direito Brasileira. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2018.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SOUZA, Gustavo Vieira de Moraes. Personalidade jurídica para os grandes primatas. Ethic@. Disponível em: . Acesso em: 21 jan. 2018.

SUIPA. Declaração Universal do Direito dos Animais. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2018.

SVITRAS, Caroline. Conheça a guarda compartilhada de animais. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

VENOSA, Sílvio Salvo. Direito Civil: direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Publicado
2019-07-08