DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA BRASILEIRA PARA REFUGIADOS

  • ISAAC MARCELINO MENDONÇA Faculdade Raízes. Anápolis, Goiás, Brasil.
Palavras-chave: Direitos Humanos, Refugiados, Estado Brasileiro, Brasil

Resumo

O artigo propõe uma análise crítica, que parte de uma premissa maior para uma menor, ou seja, abordando Direitos Humanos, no que diz respeito a conceitos gerais, seguindo para uma análise da postura do Estado Brasileiro frente a esta matéria, bem como, fazendo um paralelo entre estes conceitos e a política brasileira para refugiados. Trata-se de uma reflexão acerca dos conceitos e positivações, regras formais, adotadas pelo Estado Brasileiro, frente aos direitos inerentes a todo homem, proporcionando uma visão rígida de universalidade e indisponibilidade desses direitos, abordando também o cenário internacional que tem como fontes principais os tratados e os costumes, sendo o primeiro também ratificado por muitos Estados, inclusive o brasileiro. Partindo então para uma premissa específica, que é a questão do refugiado no Estado brasileiro, objetivando entender as políticas adotadas pelo Brasil, para contribuir com a promoção da dignidade dessa parcela social.

Referências

ARENDT, Hannah. Da violência. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1985.

BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

BRASIL, Lei 9.474, de 22 de julho de 1997. Estatuto do Refugiado. Brasília,1997.

______. Constituição da Republica Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2016.

______. Ministério da Justiça. Disponível em: http://www.justica.gov.br/central-de-atendimento/estrangeiros/refugio#refugio. Acesso em: 20 jul. 2017. DONNELLY, Jack. International human rights: a regime analysis. International Organization, v. 40, 1986, p. 599-642.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional Internacional. Caderno de Direito Constitucional. Módulo V. Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre-RS: EMAGIS, 2006.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.

ONU. Agência da ONU para refugiados. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2017.

RISSE, T; ROPP, S. Introduction and overview. In: RISSE; ROPP, S. C; SIKKINK, K. The persistent power of human rights. Cambridge: CUP, 2014, p. 3-25.

SIMMONS, B. A. Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics. Nova York: CUP, 2009.
Publicado
2019-07-01