DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA BRASILEIRA PARA REFUGIADOS
DOI:
https://doi.org/10.29287/2318-2288.2019v8i1.p46-61Palavras-chave:
Direitos Humanos, Refugiados, Estado Brasileiro, BrasilResumo
O artigo propõe uma análise crítica, que parte de uma premissa maior para uma menor, ou seja, abordando Direitos Humanos, no que diz respeito a conceitos gerais, seguindo para uma análise da postura do Estado Brasileiro frente a esta matéria, bem como, fazendo um paralelo entre estes conceitos e a política brasileira para refugiados. Trata-se de uma reflexão acerca dos conceitos e positivações, regras formais, adotadas pelo Estado Brasileiro, frente aos direitos inerentes a todo homem, proporcionando uma visão rígida de universalidade e indisponibilidade desses direitos, abordando também o cenário internacional que tem como fontes principais os tratados e os costumes, sendo o primeiro também ratificado por muitos Estados, inclusive o brasileiro. Partindo então para uma premissa específica, que é a questão do refugiado no Estado brasileiro, objetivando entender as políticas adotadas pelo Brasil, para contribuir com a promoção da dignidade dessa parcela social.
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