RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CIVIL

  • LUANE SILVA NASCIMENTO
Palavras-chave: Dano, Responsabilidade Ambiental, Teoria Objetiva, Reparação do Dano

Resumo

Esta pesquisa dispõe sobre a aplicação da responsabilidade civil aos danos ambientais e discute as principais questões relacionadas ao Direito Ambiental, como a apuração da presença de elemento subjetivo para imputação de responsabilidade civil, a observância da matéria a ser objeto da responsabilização e se a responsabilidade sobrevém de acordo firmado entre as partes ou se a mera observância do nexo de causalidade já é suficiente para acarretar a vinculação e obrigação de indenizar etc., para, então, realizar a exposição do tema específico da Responsabilidade Civil Ambiental com seus princípios próprios e formas de aplicação e reparação do dano. Constata-se a aplicação da teoria objetiva amparada no risco integral na responsabilidade ambiental, bem como, com a priorização na reparação do dano à indenização pecuniária apurada pelas consequências advindas da lesão ao meio ambiente.

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Publicado
2018-12-18