RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CIVIL

Autores

  • LUANE SILVA NASCIMENTO

DOI:

https://doi.org/10.29287/2318-2288.2018v7i2.p139-154

Palavras-chave:

Dano, Responsabilidade Ambiental, Teoria Objetiva, Reparação do Dano

Resumo

Esta pesquisa dispõe sobre a aplicação da responsabilidade civil aos danos ambientais e discute as principais questões relacionadas ao Direito Ambiental, como a apuração da presença de elemento subjetivo para imputação de responsabilidade civil, a observância da matéria a ser objeto da responsabilização e se a responsabilidade sobrevém de acordo firmado entre as partes ou se a mera observância do nexo de causalidade já é suficiente para acarretar a vinculação e obrigação de indenizar etc., para, então, realizar a exposição do tema específico da Responsabilidade Civil Ambiental com seus princípios próprios e formas de aplicação e reparação do dano. Constata-se a aplicação da teoria objetiva amparada no risco integral na responsabilidade ambiental, bem como, com a priorização na reparação do dano à indenização pecuniária apurada pelas consequências advindas da lesão ao meio ambiente.

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Publicado

2018-12-18

Edição

v. 7 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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