O Direito Do Trabalho Aplicado Ao Contrato Do Jogador De Futebol The Labor Law Applied To Football Player Contract

Autores

  • Fabrício Wantoil Lima Faculdade de Direito da Anicuns
  • Gustavo Camilo de Lima Faculdade de Direito de Anicuns
  • Caroline Inácio Mathias Costa de Oliveira Faculdade de Direito de Anicuns

Resumo

Resumo: O artigo apresenta uma análise acerca da aplicação da legislação trabalhista no contrato do atleta profissional de futebol, estabelecendo as principais compatibilidades e discordâncias entre o dispositivo celetista e a lei regulamentadora das práticas desportivas no Brasil, a Lei Pelé, apontando a evolução do futebol no país, bem como caracterizando as principais características deste contrato especial de trabalho, em especial, os aspectos da remuneração, jornada de trabalho e extinção do contrato.

 

Palavras-chave: Futebol; Contrato especial; remuneração; Jornada de Trabalho; Extinção;

 

Abstract: The article presents an analysis of the enforcement of labor laws in the professional football player contract, establishing the main compatibilities and disagreements between the CLT device and the regulatory law of sports practices in Brazil, Pelé Law, aiming the development of football in the country as well as featuring the main and unique features of this special labor contract, regarding its main aspects as remuneration, working hours and extinction

 

Keywords: Soccer; special contract; remuneration; Working hours; Extinction;

Biografia do Autor

Fabrício Wantoil Lima, Faculdade de Direito da Anicuns

Professor Universitário. Advogado. Escritor. Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). DOUTOR em Ciências da Religião (PUC/GO). Mestre em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente - Ciências Ambientais (UniEvangélica/GO). Especialista em Direito Penal, Direito Processual e Direito Público (Uniurv) Especialista em Docência Universitária. Professor Universitário do Curso de Direito da Faculdade de Anicuns (FAN), Centro Universitário UniEvangélica e da Faculdade Raízes; Coordenador Geral de Pós-Graduação e Pesquisa Faculdade de Anicuns-GO; Vice-Diretor da Faculdade Anicuns-GO; Professor Pesquisador da Faculdade de Anicuns, do Centro Universitário UniEvangélica e da Faculdade Raízes. E-mail: professorfwl@hotmail.com

Gustavo Camilo de Lima, Faculdade de Direito de Anicuns

Estudante de direito. Graduando em Direito pela Faculdade de Anicuns. Membro do Núcleo de Pesquisa Faculdade Anicuns: E-mail: gustavocamilo7@hotmail.com

Caroline Inácio Mathias Costa de Oliveira, Faculdade de Direito de Anicuns

Professora Assistente no quadro de professores na Faculdade de Anicuns, desde o ano de 2011, sendo posteriormente efetivada por meio de concurso público em 2011. Advogada nas áreas Cíveis, Previdenciário e Trabalhista. Orientadora de Monografias no Núcleo de Monografia da Faculdade de Anicuns. Membro do Conselho Curador da Faculdade de Anicuns, desde 2013

Referências

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Publicado

2016-12-13

Edição

v. 5 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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