O Direito Do Trabalho Aplicado Ao Contrato Do Jogador De Futebol The Labor Law Applied To Football Player Contract

  • Fabrício Wantoil Lima Faculdade de Direito da Anicuns
  • Gustavo Camilo de Lima Faculdade de Direito de Anicuns
  • Caroline Inácio Mathias Costa de Oliveira Faculdade de Direito de Anicuns

Resumo

Resumo: O artigo apresenta uma análise acerca da aplicação da legislação trabalhista no contrato do atleta profissional de futebol, estabelecendo as principais compatibilidades e discordâncias entre o dispositivo celetista e a lei regulamentadora das práticas desportivas no Brasil, a Lei Pelé, apontando a evolução do futebol no país, bem como caracterizando as principais características deste contrato especial de trabalho, em especial, os aspectos da remuneração, jornada de trabalho e extinção do contrato. Palavras-chave: Futebol; Contrato especial; remuneração; Jornada de Trabalho; Extinção; Abstract: The article presents an analysis of the enforcement of labor laws in the professional football player contract, establishing the main compatibilities and disagreements between the CLT device and the regulatory law of sports practices in Brazil, Pelé Law, aiming the development of football in the country as well as featuring the main and unique features of this special labor contract, regarding its main aspects as remuneration, working hours and extinction Keywords: Soccer; special contract; remuneration; Working hours; Extinction;

Biografia do Autor

Fabrício Wantoil Lima, Faculdade de Direito da Anicuns
Professor Universitário. Advogado. Escritor. Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). DOUTOR em Ciências da Religião (PUC/GO). Mestre em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente - Ciências Ambientais (UniEvangélica/GO). Especialista em Direito Penal, Direito Processual e Direito Público (Uniurv) Especialista em Docência Universitária. Professor Universitário do Curso de Direito da Faculdade de Anicuns (FAN), Centro Universitário UniEvangélica e da Faculdade Raízes; Coordenador Geral de Pós-Graduação e Pesquisa Faculdade de Anicuns-GO; Vice-Diretor da Faculdade Anicuns-GO; Professor Pesquisador da Faculdade de Anicuns, do Centro Universitário UniEvangélica e da Faculdade Raízes. E-mail: professorfwl@hotmail.com
Gustavo Camilo de Lima, Faculdade de Direito de Anicuns
Estudante de direito. Graduando em Direito pela Faculdade de Anicuns. Membro do Núcleo de Pesquisa Faculdade Anicuns: E-mail: gustavocamilo7@hotmail.com
Caroline Inácio Mathias Costa de Oliveira, Faculdade de Direito de Anicuns
Professora Assistente no quadro de professores na Faculdade de Anicuns, desde o ano de 2011, sendo posteriormente efetivada por meio de concurso público em 2011. Advogada nas áreas Cíveis, Previdenciário e Trabalhista. Orientadora de Monografias no Núcleo de Monografia da Faculdade de Anicuns. Membro do Conselho Curador da Faculdade de Anicuns, desde 2013

Referências

ALMEIDA, André Luiz Paes de. Direito do Trabalho: material, processual e legislação especial/ André Luiz Paes de Almeida. 15. Ed. São Paulo: Rideel, 2014.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao.
BRASIL. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao.
BRASIL. Lei 12.395/2011. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao.
BRASIL. Lei 9.615/1998. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao.
BRASIL. Regulamento do Campeonato Brasileiro. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 8. Ed. São Paulo: Atlas, 2015.
KRIEGER. Marcilio. Alguns conceitos para estudo do Direito desportivo. Revista Digital - Buenos Aires – Ano 8 - N° 54 - Novembro de 2002.
Publicado
2016-12-13