Principais Alterações Nas Tutelas De Urgência Sob A Égide Do NCPC Main Changes In The Guardianship Of Urgency Under The Aegis Of The NCPC

  • Walkyria Messias Gomes Faculdade Raízes
  • Ana Paula Mendonça Ferreira Russo Faculdade de Direito Raízes

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as Tutelas de Urgência sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) e verificar as principais alterações propostas pela Lei n.º 13.105, sancionada em 16 de março de 2015. Será demonstrado que no Novo Código de Processo Civil (NCPC) existe a Tutela de Urgência e da Evidência, gêneros da Tutela Provisória, tendo o Processo Cautelar perdido a sua forma autônoma. Assim, no novo ordenamento processual os requisitos para a concessão das medidas de urgência serão padronizados o que diferirá do CPC/73. Trata-se de um tema de alta relevância na seara processualista, pois as mudanças irão fazer parte da vida dos juristas brasileiros a partir do ano de 2016, sendo, assim, necessário pontuar quais serão as principais modificações que entrarão em vigor e a influência na estrutura do Processo Brasileiro. O estudo foi elaborado por meio do método da revisão bibliográfica, apresentando ao final a nova sistemática das Tutelas de Urgência no ordenamento jurídico. Palavras Chave: Tutelas de Urgência. Novo Código de Processo Civil. Tutela Provisória. Tutela satisfativa e cautelar. Abstract: This study aims to analyze the Emergency Guardianship under the aegis of the Civil Procedure Code 1973 (CPC / 73) and check the main changes proposed by Law n.º 13.105, enacted on 16 March 2015. It will be shown that New Code of Civil procedure (NCPC) there is Trusteeship Emergency and Evidence, genres of Trusteeship Provisional having writ process lost its autonomous. Thus, the new procedural law the requirements for the granting of the emergency measures will be standardized which differ from CPC/73. This is a topic of high relevance in proceduralist harvest, because the changes will be part of the lives of Brazilian jurists from the year 2016, so necessary punctuate what are the main changes that will take effect and influence on the structure Brazilian process. The study was prepared by the method of literature review, with the end of the new system of urgent Guardianship in the legal system. Keywords: Emergency Guardianship. New Civil Procedure Code. Provisional  protection. Satisfativa and injunctive relief.

Biografia do Autor

Walkyria Messias Gomes, Faculdade Raízes
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Raízes
Ana Paula Mendonça Ferreira Russo, Faculdade de Direito Raízes
Professora orientadora da Faculdade Raízes, especialista em Direito Processual Civil -UFG.

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Publicado
2016-12-13