A Atuação do Ministério Público do Estado de Goiás na Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos: O Aterro Sanitário do Município de Quirinópolis

  • Marcelito Lopes Fialho Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.
  • Wanessa Cristiane Gonçalves Fialho Universidade Estadual de Goiás, UEG, Brasil.
  • Amélia Cohn Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.
Palavras-chave: Direitos Difusos e Coletivos, Resíduos Sólidos, Meio Ambiente, Saúde Pública

Resumo

O presente estudo procurou conceituar os direitos difusos e coletivos e a atuação do Ministério Público do Estado de Goiás, no aterro sanitário do município de Quirinópolis, GO. O objetivo geral foi analisar se há ou não cumprimento das legislações constitucionais e infraconstitucionais relativas ao tratamento do lixo sólido residual na cidade investigada. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, com a análise de documentos, além da pesquisa de campo e entrevistas. Durante o desenvolvimento da pesquisa foram identificadas várias legislações, entre elas: Constituição Federal 1988, Constituição Estadual de Goiás, Leis Federais, Estaduais e Municipais que regulamentam a situação do controle e combate dos resíduos sólidos no município estudado. Apesar de todas as legislações vigentes, nenhuma solução, por parte do Município e do Ministério Público foi tomada para resolução do problema, por meio da aplicação efetiva das Leis em vigor.

Biografia do Autor

Marcelito Lopes Fialho, Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.
Mestrado em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas pela Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.
Wanessa Cristiane Gonçalves Fialho, Universidade Estadual de Goiás, UEG, Brasil.
Doutorado em andamento em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil. Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil. Professora na Universidade Estadual de Goiás, UEG, Brasil.
Amélia Cohn, Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.
Doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Professora na Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.

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Publicado
2019-09-01
Como Citar
Fialho, Marcelito Lopes, Wanessa Cristiane Gonçalves Fialho, e Amélia Cohn. 2019. A Atuação Do Ministério Público Do Estado De Goiás Na Defesa Dos Interesses Difusos E Coletivos: O Aterro Sanitário Do Município De Quirinópolis. Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science 8 (3), 88-106. https://doi.org/https://doi.org/10.21664/2238-8869.2019v8i3.p88-106.