Abordagem dos parâmetros neuropsiquiátricos observados em adolescentes em conflito com a lei

Resumo

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores infratores referem-se à parcela populacional com idade inferior a 18 anos que se encontra suscetível a atos infracionais, inimputáveis perante à lei. A responsabilidade pela ressocialização desses jovens não é exclusiva do Estado, e deve abranger a família e a sociedade como um todo, visando a recuperação dos que cometem delitos. O âmbito familiar e as condições sociais e econômicas são de grande influência na incidência e reincidência criminal dos adolescentes. Dessa forma, o seguinte projeto abordará a questão dos jovens em conflito com a lei e os traços neuropsiquiátricos envoltos nesta população, que se encontra sob a tutela do Estado e inimputáveis até a maioridade. Nestas condições, o atual projeto tem como objetivo compreender a coexistência entre o perfil neuropsiquiátrico dos menores em conflito com a lei e a sua relação com a predisposição para a incidência e reincidência aos atos infracionais. Este trabalho, portanto, irá lidar com os menores infratores institucionalizados no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do município de Goiânia do Estado de Goiás, por meio de entrevistas individualizadas e questionários que busquem auxiliar na correlação existente entre essa população em toda a sua totalidade (como questões sociais e econômicas) e os possíveis fatores neurológicos e psiquiátricos comuns entre os mesmos visando, assim, agregar novos conhecimentos acerca desta temática pouco explorada e identificar os possíveis sinais e sintomas similares entre essa parcela populacional.