A PERCEPÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO NOS CASOS DE CASAIS HOMOAFETIVOS

Autores

  • Natalia Brito Silva
  • Germano Campos Silva

DOI:

https://doi.org/10.37951/2358-260X.2014v1i2.867

Resumo

Este trabalho apresenta os avançosno campo do Direito Previdenciário no que tange aos direitos e garantias dos casais homoafetivos. Dada a omissão legislativa,visa demonstrar como tem sido a construção jurisprudencial que abarca os direitos à percepção dos benefícios previdenciários da pensão por morte e auxilio reclusão em casos de união homoafetiva e quais as dificuldades enfrentadas no campo prático. Considerando que as relações entre pessoas do mesmo sexo datam do início da sociedade, o intuito deste trabalho não é discutir a legalidade ou não destas relações, mas sim explanar sobre a constante evolução da jurisprudência que abarca as pessoas que vivem uma relação homoafetiva e fazem jus a um tratamento digno, ponderando os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia.

Downloads

Publicado

2014-11-07

Como Citar

Brito Silva, N., & Campos Silva, G. (2014). A PERCEPÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO NOS CASOS DE CASAIS HOMOAFETIVOS. Científic@ - Multidisciplinary Journal, 1(2), 144–157. https://doi.org/10.37951/2358-260X.2014v1i2.867

Edição

v. 1 n. 2 (2014): Científic@ - Multidisciplinary Journal - ISSN 2358-260X

Seção

Artigos

Licença

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A partir da publicação realizada na revista os autores possuem copyright e direitos de publicação de seus artigos sem restrições.

A Revista Científic@ - Multidisciplinary Journal segue os preceitos legais da licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Licença Creative Commons