As Contradições Entre A Realidade Socioeconômica Da Comunidade Quilombola Kalunga De Cavalcante-Go E A Garantia Constitucional Da Dignidade Da Pessoa Humana

Resumo

O presente trabalho surge pelo fato de remanescentes de escravizados africanos no Brasil ainda viverem a margem dos direitos sociais, sendo privados em alguns casos, de assistência médica, educacional, segurança e moradia digna. Tendo em vista a Lei Áurea existir de fato, mas não de direito, onde uma abolição mal resolvida se estende por mais de 120 anos. O arsenal bibliográfico sustenta o fato de a escravidão ter condicionado o individuo negro a uma situação de subordinação e obediência, e mesmo lutando contra isso, tal ideia se materializou na sociedade. A problemática desse estudo se refere aos resquícios inerentes a situação de escravos que restam nesse grupo. Desse modo objetiva-se evidenciar que as Garantias Constitucionais relativas à Dignidade da Pessoa Humana ainda não alcançaram essa minoria social de uma maneira eficaz. Para obter tal resultado foi usada a metodologia qualiquantitativa por meio de análise de referencial teórico e pesquisa de campo. Ao fim do estudo verifica-se que a comunidade quilombola ainda não vive em condições equivalentes ao rol de garantias previstos na Constituição Federal e que as politicas públicas empregadas necessitam de melhorias para que se tornem verdadeiramente eficazes.