A União Bancária Europeia: seus pilares, objetivos e uma análise de sua efetividade

Resumo

A União Bancária Europeia nasce como uma resposta às fragilidades da União Econômica e Monetária evidenciadas pela crise financeira que se instaurou em 2007. Está assentada sobre três pilares: o Mecanismo Único de Supervisão, o Mecanismo Único de Resolução e o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos. Este escrito trata da União Bancária, partindo de considerações acerca desses três pilares. Em um segundo momento indica os principais objetivos da implementação da União Bancária, sublinhando os problemas aos quais essa visa dar resposta. Por fim, avança algumas críticas dirigidas ao modelo, realizando uma breve análise de seus pontos negativos e positivos, como forma de avaliar sua efetividade enquanto uma das respostas à crise e instrumento de prevenção de novas crises.

Biografia do Autor

Maxilene Soares Corrêa, Faculdade Evangélica de Goianésia
Mestranda em Direito Internacional Público e Europeu na Universidade de Coimbra, em Portugal. Possui pós-graduação em Relações Internacionais. É graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás, instituição da qual recebeu bolsa de monitoria nas disciplinas de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional Público. Atua como advogada e professora do curso de Direito da FACEG em Goianésia-GO.

Referências

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Documentos em ordem cronológica:
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REGULAMENTO (UE) Nº 1024/2013 do Conselho de 15 de outubro de 2013 que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito.
Regulamento BCE/2014/17, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas - Regulamento-Quadro do MUS. (JO L 141, 14.5.2014, p. 51).
Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos.
Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução. Bruxelas, 14 mai. 2014.
REGULAMENTO (UE) Nº 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de julho de 2014 que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária.
BANCO CENTRAL EUROPEU. Guia sobre supervisão bancária. Nov. 2014
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Banco Central Europeu sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Económica e Monetária, COM (2015) 600 final, de 21.10.2015.
COMISSÃO EUROPEIA. Uma União Bancária mais forte: Novas medidas destinadas a reforçar a proteção dos depósitos e reduzir ainda mais os riscos bancários. Estrasburgo, 24 de novembro de 2015.
Publicado
2015-12-05